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As Áreas de Preservação Permanente

28 de setembro de 2009 2 comentários

Águas de São Pedro possui o título de Estância Hidromineral desde 1986, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo através da Lei Nº 5.091. É um título concedido a municípios que apresentem características turísticas e determinados requisitos como: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos. Devem dispor de infraestrutura e serviços dimensionados à atividade turística. Os municípios com este status podem receber aportes financeiros específicos para incentivo ao turismo.

O Município possui fontes de água mineral de diversas composições: Fonte da Juventude (água sulfurosa), Fonte Gioconda (água sulfatada sódica radioativa – alcalino-bicarbonatada) e Fonte Almeida Salles (água bicarbonatada sódica – alcalino-ferrosa). Tem um balneário crenoterápico (tratamento feito através de ingestão e banho de águas minerais) e suas águas são muito procuradas para diversos tratamentos.

Além das 3 fontes, Águas de São Pedro possui outros recursos naturais importantes, como por exemplo: a presença de represas, cursos d’água, nascentes e um bosque (originalmente formado por eucaliptos, mas que atualmente já possui um sub-bosque bastante diversificado).

Como podemos perceber as questões ambientais sempre fizeram parte da nossa história. O motivo desta introdução é justamente chamar a atenção sobre a importância da conservação desses recursos naturais. Políticas públicas que visem à conservação e a recuperação das áreas degradadas são fundamentais para uma boa qualidade de vida.

Vamos a um exemplo didático não muito distante da nossa realidade: as “Áreas de Preservação Permanentes – APP

De acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965), Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “…cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Exemplos de APP são as áreas marginais dos corpos d’água (rios, córregos, lagos, reservatórios) e nascentes; áreas de topo de morros e montanhas, áreas em encostas acentuadas, restingas e mangues, entre outras. As definições e limites de APP são apresentadas, em detalhes, na Resolução CONAMA n° 303 de 20/03/2002.

Em nosso município podemos identificar facilmente os seguintes tipos APPs:

APPs_ASP

Acima podemos obervas alguns tipos de APP que facilmente são identificadas em Águas de São Pedro. (Imagem: Manual Técnico: Restauração e Monitoramento da Mata Ciliar e da Reserva Legal para a Certifificação Agrícola - Imaflora)

Mas na prática qual a importância das APPs (em especial as citadas acima)? Quais benefícios elas trazem ao Meio Ambiente?

– Nas áreas de nascentes, a vegetação atua como um amortecedor das chuvas, evitando o seu impacto direto sobre o solo e a sua gradativa compactação. Permite, juntamente com toda a massa de raízes das plantas, que o solo permaneça poroso e capaz de absorver a água das chuvas, alimentando os lençóis freáticos; evita que o escoamento superficial excessivo de água carregue partículas de solo e resíduos tóxicos provenientes das atividades agrícolas para o leito dos cursos d’água, poluindo-os e assoreando-os;

– Nas margens de cursos d’água ou reservatórios, garantindo a estabilização de suas margens evitando que o seu solo seja levado diretamente para o leito dos cursos; atuando como um filtro ou como um “sistema tampão”. Esta interface entre as áreas agrícolas e de pastagens com o ambiente aquático possibilita sua participação no controle da erosão do solo e da qualidade da água, evitando o carreamento direto para o ambiente aquático de sedimentos, nutrientes e produtos químicos provenientes das partes mais altas do terreno, os quais afetam a qualidade da água, diminuem a vida útil dos reservatórios, das instalações hidroelétricas e dos sistemas de irrigação;

– No controle hidrológico de uma bacia hidrográfica, regulando o fluxo de água superficial e subsuperficial, e assim do lençol freático.

Além disso, existem funções ecológicas extremamente importantes que uma APP bem conservada traz ao local:

– Geração de sítios para os inimigos naturais de pragas para alimentação, reprodução;

– Fornecimento de refúgio e alimento (pólen e néctar) para os insetos polinizadores de culturas;

– Refúgio e alimento para a fauna terrestre e aquática;

– Corredores de fluxo gênico para os elementos da flora e da fauna pela possível interconexão de APP adjacentes ou com áreas de Reserva Legal;

– Detoxificação de substâncias tóxicas provenientes das atividades agrícolas por organismos da meso e microfauna associada às raízes das plantas;

– Controle de pragas do solo;

– Reciclagem de nutrientes;

– Fixação de carbono, entre outros.

Em Águas de São Pedro podemos observar como se aplica a lei em alguns locais como por exemplo na região da Represa das Palmeiras. (figura abaixo)

Delimitação das APPs da Represa do Limoeiro. (Escala aproximada)

APPs da Represa do Limoeiro. (Escala aproximada)

Acima podemos observar um exemplo de como delimitar as Áreas de Preservação Permanente – APP conforme a legislação vigente: 15 metros do entorno da represa, 30 metros em ambos os lados dos cursos d’água identificados e raio de 50 metros da nascente.

A delimitação exata das APPs exige estudos técnicos. No exemplo acima foi realizado a grosso modo com base no relevo e tipo de vegetação através da imagem de satélite do Google Earth (2007). A partir daí podemos identificar edificações que estão dentro do perímetro e verificar se as mesmas possuem licença ambiental para intervenção em APP deferida pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN). (ver também CONAMA nº 369Casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP).

Em alguns municípios esses levantamentos são bem detalhados permitindo um melhor acompanhamento da expansão urbana em áreas de interesse ambiental. Seria interessante um Mapeamento deste tipo em Águas de São Pedro. Mas aí já é pedir muito. Muitas coisas, digamos, “censuráveis” poderiam surgir. Rs.

Algumas administrações públicas e empresários não dão a devida atenção às Áreas de Preservação Ambiental quando vão construir seus empreendimentos, lotear ou instalar algum equipamento público. É importantíssimo consultar os órgãos ambientais antes de começar a mexer no terreno (caso note a presença de vegetação, umidade no solo, cursos d’água, etc). É muito mais fácil e vantajoso para o empreendedor começar uma obra ja com as documentações encaminhadas do que correr o risco de ser denunciado e ter seu empreendimento embargado.

Um abraço a todos.

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Selo Verde! Eu ouvi bem?

24 de setembro de 2009 7 comentários

imag_curso_imag.phpOuvi por aí (essa é boa) uma história que existe um projeto para a Certificação de Águas de São Pedro. Seria um selo verde, algo como a ISO 14001 (série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas).

Acho a iniciativa excelente, principalmente pelos enormes benefícios ambientais que traria para cidade.  Seria um grande desafio para todos.

O primeiro e mais importante passo é a sensibilização dos munícipes. Todos os setores da sociedade devem estar engajados neste objetivo. Todos querem viver em uma cidade ambientalmente correta, sustentável, mas até onde estaríamos dispostos a mudar nossas atitudes para contribuir com isso?

Existe um programa do Governo Estadual chamado “Município Verde”, que este ano passou a se chamar “Município Verde Azul” (para enfatizar também a importância da gestão das águas). A adesão dos municípios ao Projeto se dá a partir da assinatura de um “Protocolo de Intenções” que propõe 10 Diretivas Ambientais que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas.

As 10 Diretivas são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente, onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva.

Águas de São Pedro assinou o protocolo em 2008 (primeiro ano do projeto) estabelecendo uma parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que orientaria, segundo critérios específicos a serem avaliados, às ações necessárias para que o município seja certificado.

Nunca mais ouvi falar desse programa em minha cidade. Juntamente com o Protocolo teria que ter sido ser entregue um Plano de Ação, com o objetivo de declarar as ações propostas para o cumprimento das Diretivas Ambientais. Esse plano existe?

Se essa proposta realmente existir, seria bom que divulgassem mais abertamente. Tem muita gente por aí cheia de idéias querendo ajudar.

Agora se foi engavetado ou se foi usado como manobra política” realmente é uma pena. (lembrando que 2008, ano da assinatura o protocolo,  foi um ano eleitoral). Gostaria de maiores informações a respeito.

Mais informações sobre o Projeto Município Verde Azul você encontra aqui: www.ambiente.sp.gov.br/municipioverde/

Ouvi por aí (essa é boa) uma história que existe um projeto para a Certificação de Águas de São Pedro. Seria um selo verde, algo como a ISO 14001 (série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas).
Acho a iniciativa excelente, principalmente pelos enormes benefícios ambientais que traria para cidade.  Seria um grande desafio para todos.
O primeiro e mais importante passo é sensibilizar todos os munícipes. Todos os setores da sociedade devem estar engajados neste objetivo. Todos querem viver em uma cidade ambientalmente correta, sustentável, mas até onde estaríamos dispostos a mudar nossas atitudes para contribuir com isso?
Existe um programa do Governo Estadual chamado “Município Verde”, que este ano passou a se chamar “Município Verde Azul” (para enfatizar também a importância da gestão das águas). A adesão dos municípios ao Projeto se dá a partir da assinatura de um “Protocolo de Intenções” que propõe 10 Diretivas Ambientais que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas.
As 10 Diretivas são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente, onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva.
Águas de São Pedro assinou o protocolo em 2008 (primeiro ano do projeto) estabelecendo uma parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que orientaria, segundo critérios específicos a serem avaliados, rumo às ações necessárias para que o município seja certificado.
Nunca mais ouvi falar desse programa em minha cidade. Juntamente com o Protocolo teria que ter sido ser entregue um Plano de Ação, com o objetivo de declarar as ações propostas para o cumprimento das Diretivas Ambientais. Esse plano existe?
Se essa proposta realmente existir, seria bom que divulgassem mais abertamente. Tem muita gente por aí cheia de idéias querendo ajudar.
Agora se foi engavetado ou se foi usado como “manobra política” realmente é uma pena. (lembrando que 2008, ano da assinatura o protocolo,  era um ano eleitoral). Gostaria de maiores informações a respeito.

Plano Diretor. Cadê o nosso?

23 de setembro de 2009 4 comentários

Vamos voltar um pouco no tempo?
No ano de 2007, nossa querida Estância andava muito movimentada, diversos assuntos eram discutidos, novas idéias apresentadas, novas personalidades preocupadas com nossa cidade e um grande empenho de alguns de nossos nobres representantes em mostrar para que estavam ali, eleitos democraticamente pelo povo. Coincidência ou não, 2007 era o ano que antecedia o ano eleitoral. Não vou entrar nessa discussão. Cada um trabalha do jeito que achar mais conveniente durante o seu mandato. Cabe ao povo avaliá-los.

Pois bem, voltando ao que interessa, em Setembro de 2007, mais precisamente no dia 12, aconteceu o 1º Fórum de Desenvolvimento Social para discutir as propostas para Elaboração do Plano Diretor de Águas de São Pedro. Foram nomeados representantes de diversos segmentos da sociedade para formar o Grupo Gestor que coordenaria os trabalhos.

Após um período de reuniões, leituras comunitárias, oficinas, fóruns, nasceu um Pré Projeto de Lei que Instituía o “Plano Diretor do Município de Águas de São Pedro”. Ele foi esquecido em meio aos conchavos políticos, cutucões, amizades repentinas, alianças, etc. Estávamos no Ano Eleitoral e nada mais importava a não ser o súbito agrado de alguns políticos para com seus eleitores. Centenas de proposituras eram votadas, aprovadas, festejadas, divulgadas. Todos estavam em campanha.

Cheguei a ler o documento fruto do trabalho do então “Grupo Gestor”. Já li diversos Planos Diretores. Meu trabalho exige isso. Achei o projeto do Plano de Águas de São Pedro um tanto quanto superficial. Se fosse aprovado, seria mais um desses Planos Diretores que não servem para nada. Nada prático.

Os Planos Diretores são instrumentos básicos da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana (ver Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades). O Plano Diretor é uma lei municipal, a ser aprovada na câmara, que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, que orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos, públicos ou privados, sobre o território do município como um todo. Deve ser elaborado e implementado obrigatoriamente com ampla participação popular. São obrigatórios para cidades com mais de 20 mil habitantes. No caso de Águas de São Pedro, a obrigatoriedade esta por ser uma área de especial interesse turístico (Estância Turística em 11/11/1977, pela Lei nº 1.457 e Estância Hidromineral em 08/05/1986, pela Lei nº 5.091).

Infelizmente não vejo hoje nenhuma mobilização de nossos governantes em retomar essa discussão. A melhor hora para se iniciar o processo de elaboração de um Plano Diretor é logo no começo dos mandatos. Por ser um processo relativamente longo (15 meses em média), que demanda estudos técnicos, participação popular não é recomendável acabar o mandato de um Prefeito com o Plano Diretor pela metade, pois o risco de descontinuidade é grande.

Falta de recursos financeiros e profissionais não são desculpas. Existe a possibilidade de obtenção de apoio financeiro do governo federal para a elaboração/revisão do Plano Diretor ou para os insumos necessários para tal processo. O apoio à construção de Planos Diretores participativos e inclusivos é uma das prioridades do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. O que precisamos mesmo é a da famosa vontade política de nossos governantes.

Águas de São Pedro

Sejam Bem Vindos!

14 de setembro de 2009 3 comentários

Bom pessoal, este é meu primeiro Post e nele quero falar um pouco da minha origem e das minhas intenções com este Blog.

Sou morador de Águas de São Pedro há 27 anos (minha idade…rs), sempre estudei em  colégios públicos com exceção da minha faculdade. Sou graduado em Tecnologia em Gestão Ambiental, pós-graduado em Gestão de Efluentes Líquidos Ambientais, tenho experiência de 6 anos na área ambiental, participando e desenvolvendo vários projetos através de uma empresa que montamos em Campinas assim que eu e meus sócios concluímos a graduação.

Venho de uma família simples e tradicional de Águas de São Pedro. Meus Pais e Avós sempre tiveram comércio na cidade e estão na luta até hoje. Conhecem como ninguém as dificuldades de se tirar o sustendo trabalhando em uma cidade com tantas peculiaridades políticas, sociais e geográficas como as que possuem o Município de Águas de São Pedro. Tenho muito orgulho da minha família.

Meu objetivo com este blog nada mais é do que compartilhar algumas idéias e pensamentos. Pretendo escrever sobre a realidade de nossa querida cidade de forma isenta. As questões levantadas aqui nada mais são do que a minha visão sobre alguns temas. Muito mais do que apontá-los, quero sugerir alternativas citando alguns casos bem sucedidos de acordo com a temática do artigo. Espero que gostem e tenham uma boa leitura.