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As Áreas de Preservação Permanente

28 de setembro de 2009 Deixe um comentário Go to comments

Águas de São Pedro possui o título de Estância Hidromineral desde 1986, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo através da Lei Nº 5.091. É um título concedido a municípios que apresentem características turísticas e determinados requisitos como: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos. Devem dispor de infraestrutura e serviços dimensionados à atividade turística. Os municípios com este status podem receber aportes financeiros específicos para incentivo ao turismo.

O Município possui fontes de água mineral de diversas composições: Fonte da Juventude (água sulfurosa), Fonte Gioconda (água sulfatada sódica radioativa – alcalino-bicarbonatada) e Fonte Almeida Salles (água bicarbonatada sódica – alcalino-ferrosa). Tem um balneário crenoterápico (tratamento feito através de ingestão e banho de águas minerais) e suas águas são muito procuradas para diversos tratamentos.

Além das 3 fontes, Águas de São Pedro possui outros recursos naturais importantes, como por exemplo: a presença de represas, cursos d’água, nascentes e um bosque (originalmente formado por eucaliptos, mas que atualmente já possui um sub-bosque bastante diversificado).

Como podemos perceber as questões ambientais sempre fizeram parte da nossa história. O motivo desta introdução é justamente chamar a atenção sobre a importância da conservação desses recursos naturais. Políticas públicas que visem à conservação e a recuperação das áreas degradadas são fundamentais para uma boa qualidade de vida.

Vamos a um exemplo didático não muito distante da nossa realidade: as “Áreas de Preservação Permanentes – APP

De acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965), Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “…cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Exemplos de APP são as áreas marginais dos corpos d’água (rios, córregos, lagos, reservatórios) e nascentes; áreas de topo de morros e montanhas, áreas em encostas acentuadas, restingas e mangues, entre outras. As definições e limites de APP são apresentadas, em detalhes, na Resolução CONAMA n° 303 de 20/03/2002.

Em nosso município podemos identificar facilmente os seguintes tipos APPs:

APPs_ASP

Acima podemos obervas alguns tipos de APP que facilmente são identificadas em Águas de São Pedro. (Imagem: Manual Técnico: Restauração e Monitoramento da Mata Ciliar e da Reserva Legal para a Certifificação Agrícola - Imaflora)

Mas na prática qual a importância das APPs (em especial as citadas acima)? Quais benefícios elas trazem ao Meio Ambiente?

– Nas áreas de nascentes, a vegetação atua como um amortecedor das chuvas, evitando o seu impacto direto sobre o solo e a sua gradativa compactação. Permite, juntamente com toda a massa de raízes das plantas, que o solo permaneça poroso e capaz de absorver a água das chuvas, alimentando os lençóis freáticos; evita que o escoamento superficial excessivo de água carregue partículas de solo e resíduos tóxicos provenientes das atividades agrícolas para o leito dos cursos d’água, poluindo-os e assoreando-os;

– Nas margens de cursos d’água ou reservatórios, garantindo a estabilização de suas margens evitando que o seu solo seja levado diretamente para o leito dos cursos; atuando como um filtro ou como um “sistema tampão”. Esta interface entre as áreas agrícolas e de pastagens com o ambiente aquático possibilita sua participação no controle da erosão do solo e da qualidade da água, evitando o carreamento direto para o ambiente aquático de sedimentos, nutrientes e produtos químicos provenientes das partes mais altas do terreno, os quais afetam a qualidade da água, diminuem a vida útil dos reservatórios, das instalações hidroelétricas e dos sistemas de irrigação;

– No controle hidrológico de uma bacia hidrográfica, regulando o fluxo de água superficial e subsuperficial, e assim do lençol freático.

Além disso, existem funções ecológicas extremamente importantes que uma APP bem conservada traz ao local:

– Geração de sítios para os inimigos naturais de pragas para alimentação, reprodução;

– Fornecimento de refúgio e alimento (pólen e néctar) para os insetos polinizadores de culturas;

– Refúgio e alimento para a fauna terrestre e aquática;

– Corredores de fluxo gênico para os elementos da flora e da fauna pela possível interconexão de APP adjacentes ou com áreas de Reserva Legal;

– Detoxificação de substâncias tóxicas provenientes das atividades agrícolas por organismos da meso e microfauna associada às raízes das plantas;

– Controle de pragas do solo;

– Reciclagem de nutrientes;

– Fixação de carbono, entre outros.

Em Águas de São Pedro podemos observar como se aplica a lei em alguns locais como por exemplo na região da Represa das Palmeiras. (figura abaixo)

Delimitação das APPs da Represa do Limoeiro. (Escala aproximada)

APPs da Represa do Limoeiro. (Escala aproximada)

Acima podemos observar um exemplo de como delimitar as Áreas de Preservação Permanente – APP conforme a legislação vigente: 15 metros do entorno da represa, 30 metros em ambos os lados dos cursos d’água identificados e raio de 50 metros da nascente.

A delimitação exata das APPs exige estudos técnicos. No exemplo acima foi realizado a grosso modo com base no relevo e tipo de vegetação através da imagem de satélite do Google Earth (2007). A partir daí podemos identificar edificações que estão dentro do perímetro e verificar se as mesmas possuem licença ambiental para intervenção em APP deferida pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN). (ver também CONAMA nº 369Casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP).

Em alguns municípios esses levantamentos são bem detalhados permitindo um melhor acompanhamento da expansão urbana em áreas de interesse ambiental. Seria interessante um Mapeamento deste tipo em Águas de São Pedro. Mas aí já é pedir muito. Muitas coisas, digamos, “censuráveis” poderiam surgir. Rs.

Algumas administrações públicas e empresários não dão a devida atenção às Áreas de Preservação Ambiental quando vão construir seus empreendimentos, lotear ou instalar algum equipamento público. É importantíssimo consultar os órgãos ambientais antes de começar a mexer no terreno (caso note a presença de vegetação, umidade no solo, cursos d’água, etc). É muito mais fácil e vantajoso para o empreendedor começar uma obra ja com as documentações encaminhadas do que correr o risco de ser denunciado e ter seu empreendimento embargado.

Um abraço a todos.

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  1. Adilson Toledo
    13 de novembro de 2009 às 10:19

    Concordo com as questões explanadas. Como já comentei anteriormente, infelizmente, Águas de São Pedro carece da definição do espaço ambiental pois todo mapa até hoje gerado, foi elaborado sob a ótica da especulação imobiliária.

    Estamos empenhado na elaboração de um mapeamento georreferenciado para a estância, com a identificação das respecitivas UC – Unidades de Conservação, APAs e APP, tornando visível e reconhecidas nossas áreas verdes, nascentes, matas ciliares, etc.

    Nossa Estância foi devidamente planejada e, desde a sua criação, não previa espaço para o crescimento urbano (cada espaço foi pensado de acordo com sua vocação e necessidade). Porém, infelizmente, muitas pessoas continuam equivocadamente a associar o desenvolvimento da cidade (esse sim possível e necessário) com o crescimento de suas atividades, pouco se importando que isso represente a degradação ambiental, com sérias consequências para a qualidade de vida inicialmente prevista e ainda desejada.

    A questão é cultural e, comos todos sabemos, não se muda a mentalidade das pessoas da noite para o dia. Alguns sequer conseguem se dar conta das alterações pelas quais temos passado ao longo dos últimos anos, seja na temperatura ambiente, seja na qualidade de nossas águas, etc. Conseguem discutir o aquecimento global, o impacto nas geleiras, as consequências do desmatamento para a Amazônia mas,são incapazes de identificar as mesmas condições na nossa localidade.

    Então, acho que este é realmente um bom princípio para as pretendidas mudanças, quer seja: definir e identificar nossas APPs e elaborar um plano de manejo voltado à restauração e à manutenção de tais espaços ambientais.

    Abraço.

    Adilson Toledo.

  1. 26 de abril de 2010 às 20:24

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