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O que muda no Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo

19 de novembro de 2009 Deixe um comentário Go to comments

Quem trabalha diretamente com as questões ambientais no Estado de São Paulo sabe dos esforços da Secretaria de Meio Ambiente em unificar e fortalecer o licenciamento ambiental de empreendimentos. Recentemente entrou em vigor a Lei Estadual 13.542/2009 que aglutinou à “Nova CETESB”, as atribuições que até então estavam espalhadas por quatro outros órgãos ambientais. São eles:

DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais);

DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano de São Paulo);

DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental) e;

CETESB (antiga “Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental” que passou a se chamar “Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Com isso a Secretaria de Meio Ambiente espera uma maior eficiência no processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, O Licenciamento Ambiental Unificado segue agora a “fórmula dos 3+”: mais Rápido, mais transparente e mais rigoroso. Até então o cidadão percorria um verdadeiro calvário para obtenção de sua licença. Agora será necessário ir a apenas um órgão: a CETESB.

O novo modelo de licenciamento visa desburocratização do processo, diminuindo a duplicidade de documentos exigidos, quando, por exemplo, existe a necessidade de obtenção de licenças em mais de um dos órgãos citados anteriormente. Mudou também a metodologia de análise. Aquilo que anteriormente se tratava separado, hoje se espera uma maior integração, como na análise dos fatores e dos impactos ambientais dos empreendimentos.

Exemplo:

No caso de Estações Radio Base de Telefonia Celular (Torres de Celular), se ela estiver localizada em Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (APM) é necessária uma licença do DUSM. Se, além disso, tiver supressão de vegetação nativa, ou estiver em Área de Preservação Permanente é necessária também uma licença do DEPRN. Parte da documentação exigida para compor o processo de licenciamento em ambos os departamentos são os mesmos, fazendo com que o empreendedor junte o dobro de papéis. Isso causa um aumento substancial nos custos do licenciamento e no tempo de análise dos processos pelos órgãos ambientais. Com a unificação do licenciamento ambiental isso tende a desaparecer, pois o empreendedor terá que se dirigir a apenas um departamento.

A Secretaria de Meio Ambiente esta ampliando a rede descentralizada da CETESB, no interior e na região metropolitana paulista, instalando 56 Agências Ambientais unificadas, tendo sido já inauguradas 42 delas. São ações importantes da Secretaria buscando um modelo de eficiência para a gestão pública, claro que na prática isso vai levar um tempo, a adaptação dos técnicos a esta nova proposta e também a adequação das unidades físicas de Agências Ambientais em todo o Estado de São Paulo não acontece “da noite para o dia”.

Para Maiores Informações:

CETESB

Secretaria Estadual de Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

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