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Capina Química – Parte II

4 de fevereiro de 2010 Deixe um comentário Go to comments

Proibida capina com agrotóxicos nas cidades

Foto: Retirada do site da ANVISA

Voltando ao assunto sobre a Capina Química em áreas urbanas, como se sabe, além de contaminar a fauna e a flora local, a Capina Química expõe a população ao risco de intoxicação. Por esse motivo, tal prática não é permitida. Para orientar municípios de todo país sobre os perigos do uso de agrotóxicos nas cidades, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta segunda-feira, dia 01, nota técnica sobre o tema.

“Preocupada com a difusão da prática não autorizada de uso de agrotóxicos (herbicidas) para o controle de plantas daninhas em áreas urbanas, em condições não controladas pelos órgãos públicos competentes, a ANVISA submeteu à consideração da população, mediante a publicação da Consulta Pública nº. 46/2006, proposta de Resolução de sua Diretoria Colegiada para regular a prática da capina química por empresas de jardinagem profissional, nos termos previstos no Decreto nº. 4.074/2002.

No processo de Consulta Pública, colhendo contribuições dos diversos segmentos da sociedade, bem como das áreas técnicas da Agência e de outros órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) evidenciou-se que a regulamentação dessa prática não se revelava o melhor caminho na busca da proteção e da defesa da saúde da população brasileira.”

A Diretoria colegiada da ANVISA decidiu arquivar a consulta pública nº 46/2006 afastando a possibilidade de regulamentação de tal prática. Abaixo segue os principais pontos que justificam tal conclusão:

1- “Durante a aplicação de um produto agrotóxico, se faz necessário que o trabalhador que venha a ter contato com o produto, utilize equipamentos de proteção individual. Em áreas urbanas outras pessoas como moradores e transeuntes poderão ter contato com o agrotóxico, sem que estejam com os equipamentos de proteção”.

2- “Em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessária a observação de um período de reentrada mínimo de 24 horas, ou seja, após a aplicação do produto, a área deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este intervalo, o uso de e equipamentos de proteção individual é imperativo. Em ambientes urbanos, o completo e perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável”.

3- “É comum os solos das cidades sofrerem compactação ou serem asfaltados, o que favorece o acúmulo de agrotóxico e de água nas suas camadas superficiais. Em situação de chuva, dado escoamento superficial da água, pode ocorrer a formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações do produto, criando uma fonte potencial de risco de exposição para adultos, crianças, flora e fauna existentes no entorno”.

4- “Em relação à proteção da fauna e flora domésticas ou nativas, é importante lembrar que cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas”.

5- “Por mais que se exija na jardinagem profissional o uso de agrotóxicos com classificação toxicológica mais branda, tal fato não afasta o risco sanitário inerente à natureza de tais produtos”.

Em sua nota, a ANVISA destaca ainda que: “há no mercado produtos agrotóxicos registrados pelo Instituto Nacional do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identificados pela sigla “NA” como agrotóxicos de uso Não-Agrícola. No entanto, essa identificação, ao contrário do que possa parecer á primeira vista, não significa a autorização da utilização de tais produtos em área urbana. Os produtos registrados pelo IBAMA apenas podem ser aplicados em florestas nativas, em ambientes hídricos (quando assim constar no rótulo) e outros ecossistemas (além de vias férreas e sob linhas de transmissão)”.

E conclui:

“Dessa forma, a prática da capina química em área urbana não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade.”

No final do ano passado (2009), a Capina Química foi aplicada nas calçadas, parques, praças, terrenos e em diversas vias públicas do município de Águas de São Pedro. Foi inclusive tema de um artigo neste blog e rendeu diversos comentários. Na época a cidade se encontrava com o “mato muito alto em todos os cantos” como disse o vereador Sr. Marco Antonio Berto em um dos comentários. O vereador disse ainda que a justificativa dada pela administração, sobre o uso da capina química em áreas urbanas, foi a de não poder contratar mais pessoas para a capina devido estar no teto de pagamento do funcionalismo público (54%).

Então gostaria de fazer um alerta as autoridades e munícipes, pois hoje o “mato” nos bairros, parques, terrenos, algumas praças e pontos turísticos se encontram com o dobro do tamanho que estavam na época. Recorrer a Capina Química novamente seria de uma irresponsabilidade tremenda.

Abaixo segue a Nota Técnica publicada pela ANVISA.

Sites consultados:

www.ecoagencia.com.br

http://portal.anvisa.gov.br

Bom é isso, um grande abraço a todos.

Cantidio Biscalchim Netto

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  1. 6 de fevereiro de 2010 às 09:55

    Bom dia!
    Queira dar uma lida sobre comentário em que citamos seu nome.
    Saudações.
    MM

    http://www.aguasdesaopedro.galeon.com/productos2316617.html

    • 6 de fevereiro de 2010 às 10:25

      Obrigado pela referência em seu site.

      Em relação à Secretaria de Meio Ambiente, infelizmente, sem uma equipe técnica competente e motivada as coisas dificilmente caminharão de forma sustentada, aliás, isso vale para todas as secretarias e órgãos públicos do país.

      “De nada valem as idéias sem homens que possam pô-las em prática.”
      (Karl Marx)

      Abraço e obrigado pela visita.

  2. Marcos Bomfate
    15 de fevereiro de 2010 às 13:37

    Netto,

    Nas navegações, nem sempre encontramos naus com conteúdo. Por acaso, descobri este blog.

    Considerando sua formação acadêmica, não podíamos esperar por algo ruim. Matérias bem redigidas, com fundamento e amparo legal. De regra, lemos e ouvimos críticas sem o devido conhecimento e pesquisa prévia. Por certo, isto não se aplica a você.

    Parabéns pelo construtivo veículo de comunicação. Suas manifestações devem, certamente, ser consideradas.

    Torço pelo bom aproveitamento de seu potencial técnico.

    Grande abraço e sucesso !

    Marcão Bomfate.

  3. 26 de abril de 2010 às 23:22

    e fato que a adminmistyração praticou crime, e o impethiment do paulo borges ja poderia dar seus primeiros passos, mas falta ministrio publico na cidade, infelizmente

  1. 14 de fevereiro de 2011 às 13:33

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