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ESTACIONAMENTO: NOVAS REGRAS PARA A CIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Novas faixas para estacionamento na região central do Município de Águas de São Pedro (Av. Carlos Mauro - Centro)

Quem frequenta Águas de São Pedro já deve ter notado a novidade quanto às vagas para estacionamento em vias públicas do município. Nas ultimas semanas a Prefeitura vem realizando o trabalho de demarcação das guias e ruas com o intuito reorganizar a maneira como é feito o estacionamento de veículos, principalmente na região central da cidade.

Em atendimento as Resoluções nºs 303 e 304 do CONTRAN, que definem regras para adequar as áreas de estacionamento aos idosos e deficientes e também a forma de identificação para que o veículo faça uso destas vagas, a Prefeitura de Águas de São Pedro vem fazendo a demarcação das áreas de estacionamento reservando 2% das vagas para uso exclusivo por veículos que transportem pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção e 5% para uso exclusivo de idosos, como prevê o Artigo 41 do Estatuto do Idoso.

Para o usa das vagas especiais não basta apenas “ser” idoso ou deficiente, será necessário o uso de uma credencial que por sinal é válida em todo território nacional. Esta credencial já pode ser solicitada na Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública da cidade, situada na Rua Antônio Feijó, nº 95, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h00.

Modelo da Credencial (deficiente físico)

Os documentos necessários para a requisição da credencial são:

Para idosos, cópia do RG e um atestado de residência (até 90 dias);

Para portadores de deficiência física ou dificuldade de locomoção, os mesmos documentos, sendo que os representantes legais deverão, naturalmente, portar seus próprios documentos e mais a autorização legalmente indispensável.

O requerimento poderá ser preenchido no local ou levado para casa, se o interessado assim preferir.

FISCALIZAÇÃO

A prefeitura aguarda a autorização da Secretaria de Estado da Segurança Pública para assinatura de um convênio que permitirá à Polícia Militar exercer o efetivo controle e fiscalização do transito na cidade. (Ver Materia no Site Oficial da Prefeitura de Águas de São Pedro)

É importante salientar que o uso de vagas destinadas às pessoas idosas ou deficientes em desacordo ao disposto nas resoluções do CONTRAN caracteriza infração, portanto, mesmo que o usuário seja idoso ou deficiente estará cometendo infração, prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro, ficando sujeito a autuação pelos agentes de trânsito se não portar e exibir o cartão de identificação no veículo quando precisar utilizar a vaga a ele destinada. As vagas para idosos e deficientes não se destinam apenas aos condutores de veículos, podendo também ser utilizadas pelo veículo que estiver transportando o idoso ou deficiente.

Concluindo, é importante que os munícipes e turistas se atentem a essa “nova” regra para evitar constrangimentos e penalidades no momento de estacionar o seu veículo. Penso que aliado a essas regras é fundamental a reeducação dos condutores dos veículos, promover uma campanha para sensibilizar a população para as questões das vagas especiais e o respeito que deve ser dado a elas é indispensável para assegurar o cumprimento da legislação e promover de forma efetiva o conforto e comodidade aos idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.

Download do Código Brasileiro de Trânsito em PDF – AQUI

REFERÊNCIAS:

Folha de São Borja

Prefeitura de Águas de São Pedro

DENATRAN

Um Abraço,

Cantidio B. Netto

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  1. Nany
    21 de maio de 2010 às 12:04

    Oi amor, muito legal a matéria.
    E acho que para melhorar ainda mais seria necessário que cada hotel tivesse o seu próprio estacionamento e nao ocupasse as vagas públicas pra estacionar os veículos dos seus hóspedes. É um absurdo o que aumentaria de vagas se os hotéis tomassem essa medida tão óbvia e sensata.

    Beijos lindo… amo voce!

    • 21 de maio de 2010 às 12:07

      Olá, É verdade!
      Mas o grande problema em Águas de São Pedro é a falta de espaço.
      Essa medida de disciplinar o estacionamento na região central já é o primeiro passo né?!

      Obrigado pela visita.
      Amo vc tbm.

  2. 3 de setembro de 2010 às 09:37

    Ao fazer reserva no conceituado Grande Hotel de S.Pedro imaginava houvesse estacionamento coberto para veículos. Qual não foi minha surpresa ao tomar conhecimento da inexistência de estacionamento no referido hotel. É inexplicável a falta de visão dos empreendedores e responsáveis dauqele estabelecimento.

    • 3 de setembro de 2010 às 10:34

      Realmente eu também não entendo o porquê do Grande Hotel não possuir cobertura no estacionamento dos hospedes.

      Falta de dinheiro eu acho que não é.
      Acho que estão esperando um galho cair sobre um dos carros para fazer isso…rs

      Obrigado pela visita.
      Abraço.

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