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Archive for junho \29\UTC 2010

CÓDIGO FLORESTAL

29 de junho de 2010 1 comentário

Um texto bastante apropriado para este momento de intensas discussões entre deputados (ruralistas), universidades, estudiosos e ambientalistas sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro. Os principais pontos de discórdia referem-se às alterações das Áreas de Preservação Permanente – APP e das Reservas Legais.

Este post teve a contribuição do meu amigo Alexandre Marques que me enviou por e-mail o texto acima. Vlw Lê!!

Um abraço!

Cantidio B. Netto

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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

4 de junho de 2010 Deixe um comentário

No próximo sábado, dia 05 de junho, é celebrado o “Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia”. A data foi estabelecida em 1972 com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para a necessidade de proteger e valorizar o meio ambiente, e escolhida pela Assembléia Geral da ONU porque recorda o dia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano (Estocolmo, 1972), que culminou com a criação do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

O Ônibus Voluntário Ambiental, da Associação Barco Escola da Natureza, do município de Americana, estará em Águas de São Pedro neste sábado para promover a educação e a conscientização ambiental quanto à necessidade de conservação do meio em que vivemos. O Ônibus conta com laboratório, vídeos interativos, palestras, teatros Sócio Ambientais entre outros.

Além das aulas itinerantes com o ônibus, o programa “Voluntário Ambiental”, criado em 2003, tem como objetivo incentivar o consumo responsável dos recursos naturais, conscientizando a comunidade quanto ao uso de equipamentos indevidos para pesca, as consequências do desmatamento, queimadas e incentivar a arborização e o plantio de espécies nativas da mata ciliar.

O programa também informa sobre a problemática do local, promove e estimula a conservação ambiental nas comunidades, por meio de palestras e cursos, além de distribuir mudas de árvores fornecidas pela CPFL, promovendo a educação ambiental.

Ecobus do Programa Voluntário Ambiental na cidade de Sumaré/SP.

PARTICIPE!!!

Data: 05/06/2010

Horário: 10h às 18h

Local: Monumento das Águas (entrada do Parque Dr. Octávio de Moura Andrade)

A Associação Barco Escola da Natureza é uma Organização da Sociedade civil de Interesse Público (Oscip), nasceu, em 2000, de um sonho do então comerciante e ambientalista, João Carlos Pinto, em promover a educação ambiental e colaborar na conservação do meio ambiente, em especial do reservatório de Salto Grande.

Para saber mais sobre a Associação Barco Escola da Natureza e o Programa Voluntário Ambiental visite o site:

www.barcoescola.org.br

Um Abraço!

Cantídio Biscalchim Netto

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB

4 de junho de 2010 4 comentários

A sua cidade possui um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

O PMSB está previsto na Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007 – a Lei do Saneamento, que determina que a prestação dos serviços públicos de saneamento – água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais – deve ocorrer com base num plano que apresente um diagnóstico detalhado da situação, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, bem como as causas das deficiências que forem detectadas. Também precisam constar no documento objetivos, metas, prazos e ações para a universalização do saneamento, tornando-o acessível a toda a população, sem exceções, na zona rural e urbana, num horizonte de 20 anos – com revisões a cada 4 anos, pelo menos.

As prefeituras têm até dia 31 de dezembro próximo para apresentarem seus Planos de Saneamento Básico ao Ministério das Cidades. O prazo foi determinado pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Resolução Recomendada nº 33/2007, que existem há três anos e prevêem que o município que não obedecer será penalizado cível e criminalmente. Entre as punições está a perda de incentivos fiscais.

A minha cidade (Águas de São Pedro), assim como muitas outras, não possui ainda o seu Plano Municipal de Saneamento. Existe a possibilidade de adiamento, no máximo até 2012, ou seja, ainda no mandato dos atuais prefeitos essa tarefa terá de ser cumprida, pois a mesma resolução destaca que o PMSB é obrigatório para que os municípios possam continuar acessando aos recursos federais.

O prazo é curto e é bom que os municípios comecem a se mexer. Um Plano Municipal de Saneamento não se faz da noite para o dia, a não ser que ele seja uma cópia de algum outro já concluído (isso acontece muito com os Planos Diretores).

A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do PMSB e deverá ser promovida por meio de ampla divulgação das propostas e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. Os planos devem ser baseados em estudos técnicos consistentes, que oriente a atuação do poder público − seja como prestador direto dos serviços ou na delegação a terceiros –, de forma a propiciar maior eficiência e eficácia no atendimento à população.

Um Abraço a todos.

Cantidio Biscalchim Netto

Referências:

Ministério das Cidades

Ministério da Saúde

FUNASA

DAEE

Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

EcoAgência

O Hoje