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Archive for agosto \31\UTC 2010

ANTENAS – NOVAS REGRAS EM PIRACICABA-SP

31 de agosto de 2010 2 comentários

NOVAS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP

No dia 05 de julho de 2010, foi sancionada pelo Prefeito da cidade de Piracicaba, Sr. Barjas Negri, a Lei nº 6.814 que estabelece normas e procedimentos para instalação de torres de telefonia celular (Estações Radio Base – ERB) e de outras fontes emissoras, revogando a Lei nº 5.608 de 2005.

A lei anterior previa em seu artigo 4º a distância mínima de 100 metros entre o local de implantação da torre e as residências já existentes. Este artigo praticamente inviabilizou a prestação de serviços de telecomunicações, com qualidade, em regiões com adensamento urbano mais elevado.

A nova lei leva em consideração fatores bem mais complexos como campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, bem como riscos para a saúde da população em caso de exposição às radiações. A lei precisava ser enquadrar às exigências da Lei Federal nº 11.934, em vigor desde maio de 2009, que dispõe sobre os limites à exposição humana a esses campos eletromagnéticos.

A lei atual trata de distância de torres em seu artigo terceiro, onde destaca que, de áreas críticas como próximas de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, elas devem estar, no mínimo, 100 metros longe. Não há especificações sobre distância de residências, mas sim obrigações das operadoras para regulagem dos equipamentos, para que obedeçam a parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), em relação à exposição humana aos campos gerados por essas torres.

Acato de veto preserva lei do Executivo

Os vereadores acataram, na sessão da Câmara de quinta-feira, 26, o veto do prefeito Barjas Negri (PSDB) à emenda de José Benedito Lopes (PDT), que propunha alteração na Lei 6814/2010, do Executivo, referente às torres de transmissão de telefonia celular, em vigor desde o início de julho.

A emenda estabelecia distância mínima de 50 metros entre as torres e as residências existentes nas proximidades, o que obrigaria o ajuste (deslocamento ou simples retirada) dos equipamentos irregulares em seis meses.

Com a decisão, a lei permanece como estava.

(Fonte: Jornal A Tribuna de 31/08/2010)

Leia a matéria da íntegra AQUI.

Abraço,

Cantidio B. Netto

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CONAMA

26 de agosto de 2010 Deixe um comentário

Conama aprova texto-base sobre metodologia para recuperação de APP

O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (25/08) texto-base de resolução sobre metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP, durante a 99ª Reunião Ordinária, em Brasília. Até o início da noite, ainda estavam sendo discutidas emendas ao texto-base e o debate deve ser retomado no segundo dia de reunião.

O texto-base já havia sido aprovado pelas Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Biomas e de Assuntos Jurídicos do Conama e aguardava o pedido de vistas de duas entidades da sociedade civil organizada. No texto aprovado é definida a metodologia para recuperação das APPs, consideradas de interesse social pelo Código Florestal. “A resolução, caso aprovada, será um instrumento na mão do produtor rural para que ele possa fazer a recuperação das áreas de preservação permanente sem burocracia”, explicou o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros. A idéia é que aconteçam, voluntariamente, ações de restauração e recuperação de APP.

De acordo com o texto-base aprovado, a recuperação de APP poderá ser feita por três métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas. Em seguida, cada uma das possibilidades é detalhada.

Resolução 303/2002 – Ainda em relação à APP, foram aprovadas pelo plenário do Conama as alterações na Resolução 303/2002, que trata dos parâmetros, definições e limites relativos às APPs. As alterações têm por objetivo aprimorar a norma, retirando dela o que seriam simples repetições do Código Florestal e reformulando definições que provocaram insegurança e distorções na aplicação da norma.

De acordo com João de Deus Medeiros, Diretor do Departamento de Florestas do MMA, são três os pontos essenciais alterados na Resolução. O primeiro diz respeito à APP de margem de rio, com a alteração do conceito de “nível mais alto”; o segundo à metodologia para medição das áreas de topo de morros; e o terceiro que retira do texto a parte que define como APP, nas restingas, uma faixa de 300 metros a partir da linha de preamar máxima.

Pela manhã, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu os trabalhos do Conama e lamentou o grande número de queimadas no País, ressaltando que 7 mil bombeiros estão trabalhando no combate aos incêndios, além de homens do Exército e brigadistas. Durante o encontro, a ministra também falou sobre a iniciativa do MMA em apresentar proposta alternativa à legislação que tramita no Congresso Nacional sobre o Código Florestal e que convidará os conselheiros do Conama a participar da discussão. Por fim, enfatizou que, em relação à regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, setores da sociedade serão consultados para a formulação do texto que vai detalhar a legislação a ser encaminhada ao Governo Federal.

Redação: Suelene Gusmão e Ana Flora Caminha – Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente – ASCOM

ESGOTO PROBLEMA III

22 de agosto de 2010 1 comentário

Águas de São Pedro : Sabesp apresenta proposta de investimentos

Empresa pretende investir R$ 14, 4 milhões ao longo do novo contrato de 30 anos e cerca de R$ 7,5 mi em estação de tratamento

O prefeito Paulo Ronan e os vereadores Marco Antonio Berto, Célio do Nascimento e Manoel Azevedo Noronha Filho, que integram a comissão de representação da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, estiveram no dia 9 de agosto em Botucatu, sede da Superintendência da SABESP, onde foram recepcionados por uma equipe multidisciplinar de técnicos e pelo Superintendente Layre Colino Junior.

A equipe da Sabesp expôs aos vereadores a proposta de investimento para o município de Águas de São Pedro, apresentando um cronograma de obras que propõe a renovação de contrato por mais 30 anos, tempo que a Sabesp já atua no município.

A empresa pretende investir R$ 14, 4 milhões ao longo do novo contrato, sendo cerca de R$ 7,5 milhões no primeiro ano, para a construção da estação de tratamento de esgoto, se o saldo remanescente cerca de R$ 20 mil por mês no decorrer de 30 anos.

“A sociedade terá que organizar um conselho e gerar uma agenda permanente, que ultrapassa os mandatos dos eleitos pelo voto. A ela cabe fiscalizar a aplicação prática do Plano, que além da água e do esgoto rege sobre drenagem e limpeza urbana e deposição de resíduos sólidos”, aponta o vereador Professor Marco Berto.

A principal proposta da Sabesp é a universalização do atendimento com abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos coletados. A Sabesp assume o compromisso de entregar uma moderna estação de tratamento para a cidade, e deixar de jogar o esgoto “in natura” no Rio Araquá, como o faz há mais de 30 anos.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) exercerá o papel de regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que será estabelecido através de Convênio de Cooperação, a ser legitimado pela Câmara Municipal. A tarifa e o contrato serão revistos a cada quatro anos, ou sempre que, por fatos alheios ao controle e influência da SABESP, seu valor se tornar insuficiente para arcar com a amortização integral de todos os custos operacionais de administração, manutenção, investimentos e expansão dos serviços. A SABESP também passará a pagar IPTU e taxas municipais para imóveis não operacionais.

Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico, a estatal disponibilizará informações para elaboração do Plano do Município. A Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, através do Comitê da Bacia PCJ (Piracicaba-Capivari-Jundiaí), fornecerá consultoria para a elaboração.

A próxima reunião não foi agendada, mas os vereadores adiantam que apresentarão várias contra propostas de investimentos e ações no município. E justificam: “em Águas, com um baixo investimento a Sabesp consegue um alto retorno na mídia, o fluxo de turistas é grande, uma estância hidromineral dá visibilidade à empresa, cabe saber associar sua marca à imagem positiva de Águas de São Pedro. Nós representamos os interesses da cidade, queremos o melhor para ela. Não abrimos mão disso.”

ETE será construída em São Pedro

O Prefeito Municipal de São Pedro, Eduardo Modesto, esteve na terça-feira, 17, em Águas de São Pedro, onde se reuniu com o Prefeito Paulo Cesar Borges e com a comissão de vereadores Marco Antonio Berto, Célio do Nascimento e Manoel Azevedo Noronha Filho.

O prefeito de Águas e os vereadores expuseram ao prefeito Eduardo Modesto a intenção da Sabesp de construir a estação de tratamento de esgoto em área adquirida pela estatal no município de São Pedro.

Assim, a estatal deixará de lançar esgoto “ in natura ” no Rio Araquá, e passará a devolver água limpa ao rio, que é uma das duas fontes de captação hídrica do município. A outra é o Lago do Limoeiro.

A SABESP compromete-se a oferecer o tratamento de esgoto a todos os loteamentos próximos, numa espécie de contrapartida pela utilização do acesso ao local, colocando guias e sarjetas, além de asfaltar e iluminar o caminho do acesso à estação de tratamento, beneficiando diretamente os moradores do Bairro Graminha e loteamento Vista Alegre no município de São Pedro.

O prefeito Eduardo Modesto assegurou aos vereadores e ao prefeito Paulo Ronan que é favorável a obra, e que assinará Decreto de Utilidade Pública de acesso à estação de tratamento de esgoto. Resta agora consolidar a tratativa entre as Procuradoria Geral dos municípios e a Sabesp.

VIA JORNAL “A TRIBUNA” (acesse a matéria diretamente do site)

Águas de São Pedro : Sabesp apresenta proposta de investimentos

ESGOTO PROBLEMA II

19 de agosto de 2010 Deixe um comentário

Primeiramente vamos à outra reportagem vinculada na mídia (TV Cultura) sobre a questão do esgoto no Município de Águas de São Pedro:

Vamos refletir sobre a novela – SABESP, Prefeitura, o contrato e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Vamos analisar a resposta que o Sr. Gesner Oliveira, Presidente da SABESP, me deu através de seu twitter quando o questionei sobre a questão do esgoto em Águas de São Pedro, enviando o link de minha ultima postagem no blog – ESGOTO PROBLEMA:

A Mmnha Pergunta (11/08/2010):

Sr. Presidente Gesner Oliveira, o senhor tem algo, DE CONCRETO, a dizer sobre isso? http://migre.me/13IAl

A Resposta do Presidente da SABESP (11/08/2010):

“O superintendente da Sabesp se reuniu ontem com o prefeito e um grupo de vereadores para negociar. Em pauta, negociação da entrega da ETE e parcelamento da dívida da prefeitura com a Sabesp por um prazo mais longo. Estamos juntos no acompanhamento dessa questão, Cantidio. Agradeço seu interesse, é importante que a sociedade se envolva.”

Não sei quanto a vocês, mas a impressão que eu tenho é que enquanto a Prefeitura não quitar a sua dívida, a SABESP vai continuar adiando essa questão do tratamento do esgoto. É verdade que com o contrato encerrado, o “poder de barganha” da Prefeitura se tornou muito forte. Mas por outro lado, Águas de São Pedro não têm condições de assumir os serviços de saneamento para si. E será que alguma outra empresa de saneamento teria interesse sabendo deste passivo? É uma questão bem complicada.

Com relação à situação dos recursos hídricos do município, é importante salientar que a falta de um “Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios” contribui e muito para o avançado estado de degradação dos dois reservatórios (Palmeiras e Limoeiro) e dos cursos d´água.

Enquanto os loteamentos continuarem aterrando as nascentes, construindo residências praticamente “dentro” dos reservatórios de água, enquanto a legislação federal continuar sendo ignorada, principalmente as que se referem às Áreas de Preservação Permanente (APP), as coisas dificilmente irão melhorar.

Só para esclarecer, cursos d‘água, nascentes ou reservatórios de água, independentemente de estarem em área pública ou particular, devem ter as suas Áreas de Preservação Permanente (APP) respeitadas.

O poder público municipal deve ser mais atuante, fiscalizador das questões ambientais e rigoroso no fornecimento de alvarás para edificações em áreas ambientalmente delicadas, mas o que me parece é que sempre que tentam questionar empresários relacionados ao setor imobiliário a coisa para e anda para trás.

A Secretaria de Meio Ambiente possui hoje um corpo técnico muito competente e atento para essas questões, só espero que possam trabalhar com a autonomia e a liberdade para tratar das questões técnicas e legais que envolvem o município de Águas de São Pedro.

É uma situação complicada, muitos interesses envolvidos neste jogo, menos os da coletividade.

Um abraço.

Cantidio B. Netto

ESGOTO PROBLEMA

10 de agosto de 2010 10 comentários

Águas de São Pedro não tem nenhum tratamento de esgoto.

A questão da ausência de tratamento do esgoto sanitário no município de Águas de São Pedro já perdura por vários anos. Essa questão já foi abordada aqui no blog em outubro de 2009 – (LEIA AQUI).

Lembro-me de uma Audiência Pública realizada aqui mesmo em Águas de São Pedro, no dia 04 de junho de 2007, nas dependências da Câmara de Vereadores, onde além da população e autoridades locais, estavam presentes toda a cúpula da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Na ocasião foram discutidos diversos temas, principalmente a questão da implantação de uma Estação de Tratamento de Esgotos no município e a limpeza, manutenção e conservação dos mananciais.

Tive a oportunidade de participar também de uma reunião entre alguns vereadores e a diretoria da SABESP em São Paulo, em 01 de outubro de 2007, na época como Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro.

O fato é que de conversas e requerimentos já estamos cheios. O cenário desde então continua o mesmo. Com certeza a SABESP tem problemas muitos maiores e mais graves para resolver do que este nosso aqui, mas para nós, moradores de um pequeno município, uma Estância Hidromineral, a resolução deste problema faria uma grande diferença.

MENOS CONVERSA E MAIS AÇÃO Sr. Gesner Oliveira – Presidente da SABESP!!!

Chega de choro!!

Acompanhe abaixo a reportagem, Esgoto Problema“, do Jornal da EPTV (Rede Globo – Campinas) vinculada hoje, dia 10/08/2010.

Como diria aquele âncora da TV: ISSO É UMA VERGONHA!!

Um Abraço.

Cantidio Biscalchim Netto