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ANTENAS – NOVAS REGRAS EM PIRACICABA-SP

NOVAS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP

No dia 05 de julho de 2010, foi sancionada pelo Prefeito da cidade de Piracicaba, Sr. Barjas Negri, a Lei nº 6.814 que estabelece normas e procedimentos para instalação de torres de telefonia celular (Estações Radio Base – ERB) e de outras fontes emissoras, revogando a Lei nº 5.608 de 2005.

A lei anterior previa em seu artigo 4º a distância mínima de 100 metros entre o local de implantação da torre e as residências já existentes. Este artigo praticamente inviabilizou a prestação de serviços de telecomunicações, com qualidade, em regiões com adensamento urbano mais elevado.

A nova lei leva em consideração fatores bem mais complexos como campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, bem como riscos para a saúde da população em caso de exposição às radiações. A lei precisava ser enquadrar às exigências da Lei Federal nº 11.934, em vigor desde maio de 2009, que dispõe sobre os limites à exposição humana a esses campos eletromagnéticos.

A lei atual trata de distância de torres em seu artigo terceiro, onde destaca que, de áreas críticas como próximas de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, elas devem estar, no mínimo, 100 metros longe. Não há especificações sobre distância de residências, mas sim obrigações das operadoras para regulagem dos equipamentos, para que obedeçam a parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), em relação à exposição humana aos campos gerados por essas torres.

Acato de veto preserva lei do Executivo

Os vereadores acataram, na sessão da Câmara de quinta-feira, 26, o veto do prefeito Barjas Negri (PSDB) à emenda de José Benedito Lopes (PDT), que propunha alteração na Lei 6814/2010, do Executivo, referente às torres de transmissão de telefonia celular, em vigor desde o início de julho.

A emenda estabelecia distância mínima de 50 metros entre as torres e as residências existentes nas proximidades, o que obrigaria o ajuste (deslocamento ou simples retirada) dos equipamentos irregulares em seis meses.

Com a decisão, a lei permanece como estava.

(Fonte: Jornal A Tribuna de 31/08/2010)

Leia a matéria da íntegra AQUI.

Abraço,

Cantidio B. Netto

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  1. 2 de setembro de 2010 às 17:22

    Netto,

    sou advogada especializada em Direito Ambiental voltado para telecomunicações.
    Gostaria de poder conversar um pouco com você sobre o assunto.

    Você poderia me passar algum e-mail de contato?

    Abraços.

    Shirlene Tavares

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