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Nova Resolução Conama sobre Recuperação de APP

Está em vigor desde 02 de março, quando publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Resolução Conama nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente).

De acordo com o texto, a metodologia de recuperação disposta nesta Resolução se aplica às APPs, consideradas de interesse social, conforme a alínea “a”, inciso V, do § 2º do art. 1º do Código Florestal.

A recuperação voluntária de APP com espécies nativas do ecossistema onde ela está inserida, respeitada metodologia de recuperação estabelecida nesta Resolução e demais normas aplicáveis, dispensa a autorização do órgão ambiental.

Conforme a Resolução, a recuperação de APP poderá ser feita pelos seguintes métodos:

1 – condução da regeneração natural de espécies nativas;

2 – plantio de espécies nativas; e

3 – plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.

O artigo 8º da Resolução estabelece que a recuperação de APP, em conformidade com o que estabelece esta Resolução, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Para acessar a nova Resolução – CLIQUE AQUI!

(via http://sendosustentavel.blogspot.com)

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  1. Nilton Benfatti
    22 de abril de 2011 às 09:51

    Olá Netto,

    Voce sabe onde posso encontrar informações sobre quais as espécies nativas de Águas e região?

    Nilton

    • 22 de abril de 2011 às 10:17

      Olá Nilton, cobertura vegetal original da região de Águas de São Pedro era o Cerrado.
      Abaixo um link bem interessante de um Comunicado Técnico da EMBRAPA.
      Tema: Cultivo de Espécies Nativas do Bioma Cerrado. http://www.cpac.embrapa.br/download/234/t

      “O Sucesso no processo de recuperação de áreas degradadas não depende apenas da escolha das espécies e da tecnologia empregada na fase de implantação, mas também da eficiência da regeneração natural no processo de sucessão. Essa eficiência está associada aos sistemas de produção de sementes, da dispersão, da dormência e da formação de bancos de sementes..”

      É importante procurar sempre a orientações de profissionais (Biólogos/Agrônomos)

      Espero ter ajudado.

      Abraço

  2. karol.silva03@hotmail.com
    24 de agosto de 2012 às 16:16

    Olá netto,
    poderia me ajudar § 3°
    art. 6° das áreas de preservação permanente?

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