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Archive for the ‘Denúncia’ Category

PARQUE DR. OCTÁVIO DE MOURA ANDRADE

28 de julho de 2010 6 comentários

A região onde hoje está localizado o município de Águas de São Pedro-SP era formada por antigas fazendas de café. Com a crise de 1929 essas atividades entraram em colapso e o que sobrou foi uma área totalmente degrada pela monocultura do café e cana de açúcar.

Com o objetivo de corrigir o solo e propiciar um micro-clima mais favorável, o planejamento de Águas de São Pedro incluiu um grande Parque Florestal, hoje denominado Parque Dr. Octávio de Moura Andrade. Constituído originalmente por eucaliptos, hoje já se observa a formação de um sub-bosque com uma maior diversidade de espécies vegetais.

O Parque, além de ser um dos principais atrativos turísticos e controlar o micro-clima da cidade, age como uma verdadeira esponja, permitindo que as águas das chuvas e das nascentes se infiltrem no solo, abastecendo assim os lençóis de água subterrânea.

Mas as coisas não andam tão bem assim para a saúde do Parque Dr. Octávio de Moura Andrade. Ao longo dos anos a área plantada do parque vem diminuindo, este processo tem se intensificado nas ultimas décadas e infelizmente eu não vi até hoje nenhuma ação concreta do poder público para reverter esta Situação.

As figuras abaixo demonstram que num período de 45 anos, de 1962 a 2007, o Parque perdeu cerca de 24,7% da sua área plantada, aproximadamente 274.571,16 m² (valores estimados). Além disso, a exploração turística intensa e de forma insustentável dos últimos anos contribuíram para a degradação da parte interna do parque, promovendo o assoreamento das nascentes e da rede de drenagem, a instalação de processos erosivos, o acúmulo de lixo, entre outros. (a figura abaixo tem caráter ilustrativa)

Nas ultimas semanas revolvi mudar o percurso das minhas caminhadas pela cidade e fui até o interior do Parque, fiz algumas fotos que demonstram a preocupante situação em que a área se encontra:

Foto 1 (data 20/07/2010) - Situação da Lagoa do Patos no interior do Pq.Dr. Octávio de Moura Andrade em Águas de São Pedro. Teve sua barragem rompida devido a uma forte chuva, atualmente a área se encontra totalmente degradada, com processos erosivos instalados e assoreamento do corpo d´água. Além de muito feio, o local oferece risco as pessoas que caminham por ali.

Foto 2 (data 20/07/2010) - Vista parcial do local onde havia a Lagoa dos Patos, observa-se no primeiro plano intensos processos erosivos, ao fundo parte da estrutura de madeira totalmente destruída.

Foto 3 (data 28/07/2010) - Grande quantidade de lixo recém depositado no internior do Parque Dr. Octávio de Moura Andrade.

Foto 4 (data 28/07/2010) - Lixo espalhado na parte interna do Parque.

Foto 5 (data 28/07/2010) - Pneus velhos também podem ser encontrados no interior do Parque. Além de ambiental, este é um problema de saúde pública pois, como sabemos, pneus velhos podem se transformar em criadouro do mosquito da dengue.

Foto 6 (data 28/07/2010) - Foi possível observam também restos de um aparelho televisor no interior do Parque.

Foto 7 (data 28/07/2010) - Peças de carro também foram obervadas no mesmo ponto do Parque.

Foto 8 (data 28/07/2010) - Este é o acesso por onde depositam lixo e entulho no interior do Parque Dr. Octávio de Moura Andrade (próximo a Estrada Velha).

Bem, antes que me venham questionar sobre o motivo deste artigo (que é bem claro), gostaria de dizer que não estou falando desta ou daquela Administração Pública, o fato é que o problema já se estende por diversas administrações e nada, absolutamente nada, de concreto é feito. Eu não consigo entender o motivo desses acessos periféricos ao Parque  continuarem abertos. Este último por exemplo, onde fiz as fotos 3, 4, 5, 6, 7 e 8, não leva a lugar nenhum, a não ser para uma trilha que só pode ser feita a pé. Como é possível observar na foto 8, as marcas no chão indicam que frequentemente veículos adentram ao Parque até onde podem, que neste caso se limita até o local onde o lixo da foto 3 está depositado.

Senhores governantes e legisladores gostaria de fazer um apelo: Fechem o perímetro correspondente ao Parque Dr. Octávio de Moura Andrade e os seus acessos secundários, façam uma lei que proteja de forma efetiva esta área tão importante para o Município de Águas de São Pedro.

Só assim poderemos respirar um pouco de esperança quanto ao futuro desta nobre área.

Um abraço,

Cantidio B. Netto

CRIME AMBIENTAL! Parte 5

7 de maio de 2010 Deixe um comentário

…CONTINUANDO


Diante das dúvidas que surgiram após a reportagem veiculada no Jornal Regional 2º edição, do dia 26/04, onde, segundo o jornal, a Prefeitura de Águas de São Pedro havia sido flagrada descartando entulho (construção civil) em área de preservação permanente, e da Nota Oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública afirmando que a área utilizada para o descarte apenas de material proveniente da limpeza das vias urbanas, áreas verdes e poda das árvores (galhos e folhas), apesar de não regulamentada, não é Área de Preservação Permanente e que apenas uma faixa daquela área estaria dentro dos 30 metros (APP) da margem do Lago do Limoeiro, decidi ir até o local para constatar o que realmente estaria acontecendo.

Afirmar categoricamente que uma determinada área é ou não Área de Preservação Permanente, sem a realização de levantamentos e estudos técnicos necessários para a sua exata delimitação é um tanto quanto arriscado. Se levarmos em conta a legislação vigente abordada no artigo anterior, que dispõe sobre a definição e parâmetros para delimitação das áreas de preservação permanente, o cenário daquela região com as APPs delimitadas ficaria parecido com a figura abaixo:

Cenário com a delimitação das APPs do Rio Araquá e do Lago do Limoeiro. (imagem ilustrativa)

As áreas de preservação permanente correspondentes ao Lago e ao Ribeirão do Limoeiro teriam que ser delimitadas considerando a cota máxima de operação do lago, o nível mais alto alcançado por ocasião da cheia sazonal dos cursos d´água perene ou intermitente e a área de inundação (várzea) do ribeirão. Em ambos a faixa da APP seria de 30 metros desde que não fossem identificadas outras categorias de corpos hídricos como, por exemplo, as nascentes. A imagem acima, apesar de meramente ilustrativa, nos da uma noção das faixas das áreas protegidas por lei (APP), tanto para o Lago do Limoeiro como para o Rio Araquá.

Indo até o local, constatei que a Prefeitura realmente utiliza aquela área para o descarte de resíduos provenientes da limpeza das áreas verdes públicas, praças e poda das árvores (galhos e folhas), no entanto é importante ressaltar que além do resíduo vegetal, foi constatada a presença de restos de móveis (armário e sofá), sacolas plásticas, garrafas pet e algumas telhas.

Não é possível afirmar com precisão se parte daquele material encontra-se em APP pelos motivos já abordados anteriormente, mas a maneira como é feita a sua disposição no solo coloca em risco não só a faixa da APP, mas como o próprio corpo hídrico, pois os resíduos podem ser carreados até o lago através da chuva. Verificou-se também que parte do material depositado naquela área foi queimado, só não se sabe se a queima foi acidental ou se é frequentemente utilizada para diminuir o volume do resíduo e promover a “limpeza” da área.

NOTA: A queima de lixo, vegetação de qualquer espécie, material orgânico ou inorgânico no município de Águas de São Pedro é PROÍBIDA, sob pena de multa. (Lei nº 1.334/2006)


FOTOS:

Vista parcial da área utilizada pela Prefeitura de Águas de São Pedro para descarte de material proveniente da limpeza de áreas urbanas verdes e poda das árvores. Ao fundo observa-se o Lago do Limoeiro.

Resto de móveis e armários encontrados no local. Ao fundo o Lago do Limoeiro.

Restos de móveis (sofá) encontrado no local.

Lixo: Sacolas Plásticas e Garrafas Pet também foram encontradas no local.

Restos de móveis, telhas, garrafas plásticas e indícios de queimada na área.

Indício de Queimada

Lago do Limoeiro, foco de queimada próximo a sua margem.

Vista parcial da área queimada

Bom, foram essas as constatações que tive. Volto a frisar que em momento algum tive a intenção de acusar ou atacar ninguém com o blog, mesmo porque não é possível saber quem depositou o material não vegetal e promoveu a queima de parte da área, apesar dela ser utilizada pela prefeitura.

A minha ida ao local foi motivada pelas dúvidas que surgiram após a veiculação da reportagem na TV e da Nota Oficial da Sec. de Meio Ambiente. Como fui procurado, inclusive por autoridades, logo após o primeiro artigo publicado me senti na obrigação de tentar esclarecer os fatos que ficaram um tanto quanto confusos.

Espero que a atividade seja regulamentada o mais breve possível para que o descarte do material seja feita de maneira correta, seguindo as regras e diretrizes legais impostas pelos órgãos ambientais competentes. Só assim as áreas de preservação permanente desempenharão sua função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Assim que surgir novidades sobre o caso, publicarei aqui, ok.

O espaço está aberto a todos para eventuais esclarecimentos.

Grande abraço.

Cantidio Biscalchim Netto

CRIME AMBIENTAL! Parte 4

6 de maio de 2010 1 comentário

…CONTINUANDO

Primeiramente, faz-se necessário entender quais os tipos de Área de Preservação Permanente (APP) podemos encontrar no local e como elas são delimitadas de acordo com a legislação vigente, e a partir destas efetuar a delimitação das APP´s na área objeto de toda problemática envolvendo a denúncia veiculada na mídia.

Devido a importância para o equilíbrio do meio ambiente e manutenção da qualidade ambiental as APP´s foram instituídas pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) e complementada por Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, garantindo assim toda base jurídica e conceitual sobre o assunto.

O Código Florestal criado na década de 60 (Lei nº 4.771/65) serve como base legal no país. Considerando a necessidade de regulamentação do Artigo 2º do Código Florestal, entrou em vigor a Resolução nº 303, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, no dia 13 de maio de 2002. Essa resolução dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP´s, estabelecendo sua abrangência e distribuição espacial.

Outro aspecto que deve ser abordado é referente às áreas de preservação permanente das represas naturais ou artificiais, já que o local, objeto de toda problemática, esta situado as margens de um lago artificial, o Lago das Palmeiras. A Resolução CONAMA nº 302/02, estabelece critérios e diretrizes para as áreas de preservação permanente para represas naturais e artificiais. Definindo o reservatório artificial como uma acumulação não natural de água, devido a construção de barreiras para seu armazenamento, seja para qualquer tipo de uso.

Exemplos de APPs em diferentes tipos de corpos hídricos. (Fonte: Preservação e Recuperação de Nascentes - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2004)


É importante ressaltar que a área de preservação deve ser respeitada, até no caso de a mesma não possuir cobertura vegetal, isso não implica na possibilidade de utilização da área. “A área de preservação permanente é a área protegida nos termos dos Arts. 2º e 3º do Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa,…”.

Ainda segundo a lei, ao ler que o limite para início da área de preservação deve ser demarcado considerando “desde o nível mais alto em faixa marginal”, entende-se que as APP´s estão fora da dinâmica geomorfológica do canal de drenagem de um curso d´água.

Na figura abaixo é possível observar todos os elementos que constituem uma planície aluvial, o qual delimita o início das APP´s, que de maneira geral aluvial possui terrenos baixos e mais ou menos planos, diques marginais, área de várzea com alagamentos periódicos e vegetação arbustiva, ou seja, os leitos aluviais são espaços que sazonalmente podem ser ocupados pelo escoamento das águas.

Principais elementos fluviais encontrados em um sistema de várzea. (Fonte: BOIN,2005. Retirada do artigo Geografia em Atos, n.8, v.2)

Na próxima parte deste artigo, vou detalhar o que foi visto na área onde a Prefeitura estaria depositando material proveniente da limpeza das áreas verdes do município de Águas de São Pedro.

CONTINUA…

Um abraço,

Cantidio B. Netto

CRIME AMBIENTAL! Parte 3

5 de maio de 2010 Deixe um comentário

Diante da denúncia de Crime Ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro veiculada no Jornal Regional 2ª Edição, no dia 26 de abril de 2010 (“Águas de São Pedro: Prefeitura descarta entulho em local ilegal”), da repercussão que o caso teve na cidade, e de algumas dúvidas que surgiram logo depois da Nota Oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública do município sobre o caso dizendo o contrário, tomei a iniciativa de ir até o local para constatar o que realmente esta acontecendo.

Gostaria de frisar que esta minha iniciativa foi tomada por livre e espontânea vontade. Não fui até a local a mando de ninguém, apenas senti que tinha a obrigação de tentar elucidar alguns fatos que para mim não ficaram muito claros.

Localização das Áreas utilizadas para descarte ilegal de material segundo reportagem do JR 2ª Edição (26/04)

Primeiramente é importante ressaltar que na reportagem do JR 2ª Edição (26/04) são mostradas duas áreas distintas (figura acima – Área 1 e Área 2). A primeira (Área 1) é uma área situada no Loteamento “Residencial Águas do Campo”, na entrada do município de Águas de São Pedro, do lado direito da Rodovia SP-304, sentido Piracicaba. Nas imagens da TV aparece um volume considerável de resíduos sólidos provenientes principalmente da construção civil (entulho). Segundo o boletim oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública, esta é uma área particular e o material ali descartado não é proveniente da municipalidade.

Área 1 - Propriedade Particular utilizada para descarte irregular de entulho segundo a reportagem e a Sec. de Meio Ambiente.

A segunda área (Área 2) que aparece nas filmagens está localizada distante aproximadamente 600 metros, a nordeste da primeira, ao lado do Lago do Limoeiro, local onde no passado haviam feito um “campo de futebol”. Esta segunda área, segundo informações oficiais da Sec. de Meio Ambiente e Segurança Pública, está sendo utilizada pela prefeitura para o descarte de resíduos proveniente da poda das árvores, limpeza de praças e jardins (folhas e galhos). E foi nesta área que estive no dia 03 de Maio de 2010 para tentar obter mais detalhes sobre a situação.

Área 2 - Área utilizada pela Prefeitura para descarte de material proveniente da limpeza de áreas verdes, podas e folhas.

As constatações aqui apresentadas são fruto de uma análise visual prévia “in-loco”, da consulta de bibliografia e da legislação pertinente. Não foram realizadas medições ou levantamentos mais precisos necessários para delimitação exata de uma Área de Preservação Permanente.

Para que a leitura não se torne maçante, o artigo será publicado em partes.

CONTINUA…

Um abraço,

Cantidio B. Netto.

CRIME AMBIENTAL! Parte 2

30 de abril de 2010 Deixe um comentário

Depois da repercussão da denúncia de Crime Ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, a Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública se pronunciou Oficialmente através de seu website.

Abaixo segue o texto na íntegra:

Nota Oficial (APP)

ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA

“Nota Oficial

No dia 27 último, terça-feira, estivemos em Piracicaba, onde nos reunimos com a Dra. Kátia, Gerente da CETESB. Na oportunidade, encaminhamos a solução para o caso da autuação da Prefeitura de Águas de São Pedro, advertida por aquele Órgão no dia anterior. Esta Secretaria está procedendo ao licenciamento da área em questão, com vistas à utilização do depósito de resíduos de podas, provenientes de galhos e folhas diariamente recolhidos na cidade. Para melhor compreensão dos fatos, informamos que a área utilizada, e tão visada pela mídia nesta semana, NÃO É ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) propriamente dita. Apenas uma faixa daquela área, DENTRO DE 30 (trinta) metros da margem do lago, é Área de Preservação Permanente. No projeto ora em andamento, está previsto o plantio de 3.000 mudas de plantas nativas, já sob a posse desta Secretaria, no local a ser aprovado oficialmente pela CETESB. Finalizando, e sempre em nome da exatidão, esclarecemos que no dia 26, quando a Prefeitura recebeu uma ADVERTÊNCIA para proceder à regularização da área, foram mostradas imagens de áreas totalmente distintas. Uma era o local que a Prefeitura hoje está regularizando junto à CETESB. Já a segunda é uma área particular onde existe depósito de resíduos de construção civil, NÃO PROVENIENTES DA PREFEITURA.

Raymundo Lazaro Proficio

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO”

Como podem perceber, existem divergências entre o que foi divulgado na mídia e a nota oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública.

Será que tudo não passou de um engano?

Seria a matéria vinculada na mídia fruto de uma denúncia direcionada objetivando interesses pessoais?

Pretendo ir até o local e acabar com essas e outras dúvidas que pairam no ar.

Espero realmente que a área utilizada para o descarte do material não seja uma área de preservação permanente (APP) e que as mudas sob posse da Secretaria sejam plantadas em áreas de relevante interesse ecológico.

Assim que surgir mais novidades sobre o caso, publicarei aqui, ok.

Um abraço a todos.

Cantidio B. Netto

DENÚNCIA: CRIME AMBIENTAL!

26 de abril de 2010 12 comentários

Que coisa feia!

Prefeitura de Águas de São Pedro é pega em flagrante depositando Entulho em Área de Preservação Ambiental.

A Polícia Ambiental fez nesta segunda-feira (26) um flagrante de descarte ilegal de entulho em uma área de preservação ambiental. Um caminhão da prefeitura fazia o descarte. Um motorista e um funcionário foram levados para a delegacia.

Não sei o que é mais revoltante, uma Estância Hidromineral ignorar o fato daquela área ser uma Área de Preservação Permanente ou as declarações do Exmo. Secretário de Meio Ambiente, Sr. Raimundo Lázaro Profício, dizendo que irá solicitar à CETESB um “licenciamento emergencial” para que a prefeitura possa continuar depositando entulho naquela área.

Poderíamos considerar essa uma atitude isolada, fruto da ignorância de pessoas que não conhecem as leis ambientais. Ninguém é obrigado a saber de tudo, não é mesmo?

Errar é humano! Mas o fato de querer persistir no erro, isso sim já é burr…(deixa pra lá).

Continuar utilizando uma área de preservação permanente para descarte de entulho, mesmo com uma eventual autorização da CETESB, é uma atitude completamente equivocada e de total desrespeito ao meio ambiente de um órgão que deveria dar o exemplo à população.

Confira a reportagem do Jornal Regional 2ª Edição, do dia 26/04/2010.

(me desculpem a qualidade, gravei de forma totalmente amadora).

Segue o link da reportagem no site da EPTV.

http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?296570

Um Abraço a todos.

Cantidio B. Netto