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Archive for the ‘Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo’ Category

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

8 de março de 2010 Deixe um comentário

Resolução da SMA define diretrizes para licenciamento ambiental em áreas potencialmente críticas para o uso de água subterrânea.


A Secretaria Estadual do Meio Ambiental publicou no Diário Oficial de sábado, dia 06 de março de 2010, a Resolução SMA nº 14 que define diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos em áreas potencialmente críticas para uso da água subterrânea no Estado de São Paulo.

Com o objetivo de contemplar as indicações e recomendações da legislação estadual pertinente às águas subterrâneas, bem como da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Resolução indica critérios e procedimentos para o licenciamento de atividades em áreas cujas características de vulnerabilidade dos aquíferos, seja em termos de qualidade e quantidade, necessitem de mecanismos de proteção adequados.

As áreas contempladas constam do Anexo I da Resolução – “Mapa das áreas potencialmente críticas para uso da água subterrânea”, que foi elaborado a partir do Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Poluição das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo (elaborado por IG/CETESB/DAEE, 1997) e das áreas potenciais de restrição e controle de captação conforme indicação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. (Fonte: Instituto Geológico)

VOCÊ SABIA?

Falando em Águas Subterrâneas, não podemos deixar de citar o Aquífero Guarani, a maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. (saiba mais)

O Município de Águas de São Pedro esta situado em uma região de recarga do aquífero, as áreas de recarga são aquelas de afloramento das águas que, próximas à superfície, estão mais sujeitas à contaminação, são áreas extremamente importantes que merecem especial atenção do poder público quanto à fiscalização/licenciamento de empreendimentos potencialmente impactantes.

Os Empreendimentos Potencialmente Impactantes, segundo Resolução SMA nº 14, são aqueles que captam água subterrânea em vazões superiores a 50 m³/h ou que disponham efluentes líquidos, resíduos e substâncias no solo.

O município de Águas de São Pedro, segundo o Mapa das Áreas Potencialmente Críticas para Uso da Água Subterrânea (Anexo I), está inserido em uma Área de Alta Vulnerabilidade, nestas áreas não serão permitidas a implantação de indústrias de alto risco ambiental, pólos petroquímicos, carboquímicos e cloroquímicos, usinas nucleares e quaisquer outras fontes de grande impacto ambiental ou de extrema periculosidade, conforme determinado pelo artigo 21 do Decreto Estadual 32.955, de 7/02/1991.

Mapa do Anexo I da Resolução SMA nº14, com o detalhe da região de Águas de São Pedro, (clique na imagem para ampliar).

É praticamente impossível a instalação de empreendimentos deste porte no município de Águas de São Pedro, no entanto, é extremamente importante a elaboração de uma Política Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente/Recursos Hídricos, para garantir a conservação dos recursos naturais.

Os planos e mapeamentos realizados até hoje em Águas de São Pedro, foram feitos, em sua maioria, sob o prisma da especulação imobiliária. É necessária uma mudança no pensamento dos governantes e legisladores. Hoje em dia é muito comum encontrar edificações e loteamentos em áreas ambientalmente frágeis e/ou protegidas por lei federal e estadual. É necessário uma revisão/atualização das leis municipais de ordenamento e de uso e ocupação do solo, incorporando também as questões ambientais. O ideal seria a elaboração de um Plano Diretor Participativo, massss….

REFERÊNCIA: Instituto Geológico do Estado de São Paulo

Um Abraço a todos.

Cantídio Biscalchim Netto

O que muda no Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo

19 de novembro de 2009 Deixe um comentário

Quem trabalha diretamente com as questões ambientais no Estado de São Paulo sabe dos esforços da Secretaria de Meio Ambiente em unificar e fortalecer o licenciamento ambiental de empreendimentos. Recentemente entrou em vigor a Lei Estadual 13.542/2009 que aglutinou à “Nova CETESB”, as atribuições que até então estavam espalhadas por quatro outros órgãos ambientais. São eles:

DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais);

DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano de São Paulo);

DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental) e;

CETESB (antiga “Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental” que passou a se chamar “Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Com isso a Secretaria de Meio Ambiente espera uma maior eficiência no processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, O Licenciamento Ambiental Unificado segue agora a “fórmula dos 3+”: mais Rápido, mais transparente e mais rigoroso. Até então o cidadão percorria um verdadeiro calvário para obtenção de sua licença. Agora será necessário ir a apenas um órgão: a CETESB.

O novo modelo de licenciamento visa desburocratização do processo, diminuindo a duplicidade de documentos exigidos, quando, por exemplo, existe a necessidade de obtenção de licenças em mais de um dos órgãos citados anteriormente. Mudou também a metodologia de análise. Aquilo que anteriormente se tratava separado, hoje se espera uma maior integração, como na análise dos fatores e dos impactos ambientais dos empreendimentos.

Exemplo:

No caso de Estações Radio Base de Telefonia Celular (Torres de Celular), se ela estiver localizada em Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (APM) é necessária uma licença do DUSM. Se, além disso, tiver supressão de vegetação nativa, ou estiver em Área de Preservação Permanente é necessária também uma licença do DEPRN. Parte da documentação exigida para compor o processo de licenciamento em ambos os departamentos são os mesmos, fazendo com que o empreendedor junte o dobro de papéis. Isso causa um aumento substancial nos custos do licenciamento e no tempo de análise dos processos pelos órgãos ambientais. Com a unificação do licenciamento ambiental isso tende a desaparecer, pois o empreendedor terá que se dirigir a apenas um departamento.

A Secretaria de Meio Ambiente esta ampliando a rede descentralizada da CETESB, no interior e na região metropolitana paulista, instalando 56 Agências Ambientais unificadas, tendo sido já inauguradas 42 delas. São ações importantes da Secretaria buscando um modelo de eficiência para a gestão pública, claro que na prática isso vai levar um tempo, a adaptação dos técnicos a esta nova proposta e também a adequação das unidades físicas de Agências Ambientais em todo o Estado de São Paulo não acontece “da noite para o dia”.

Para Maiores Informações:

CETESB

Secretaria Estadual de Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental