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Archive for the ‘Nascentes’ Category

CRIME AMBIENTAL! Parte 4

6 de maio de 2010 1 comentário

…CONTINUANDO

Primeiramente, faz-se necessário entender quais os tipos de Área de Preservação Permanente (APP) podemos encontrar no local e como elas são delimitadas de acordo com a legislação vigente, e a partir destas efetuar a delimitação das APP´s na área objeto de toda problemática envolvendo a denúncia veiculada na mídia.

Devido a importância para o equilíbrio do meio ambiente e manutenção da qualidade ambiental as APP´s foram instituídas pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) e complementada por Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, garantindo assim toda base jurídica e conceitual sobre o assunto.

O Código Florestal criado na década de 60 (Lei nº 4.771/65) serve como base legal no país. Considerando a necessidade de regulamentação do Artigo 2º do Código Florestal, entrou em vigor a Resolução nº 303, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, no dia 13 de maio de 2002. Essa resolução dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP´s, estabelecendo sua abrangência e distribuição espacial.

Outro aspecto que deve ser abordado é referente às áreas de preservação permanente das represas naturais ou artificiais, já que o local, objeto de toda problemática, esta situado as margens de um lago artificial, o Lago das Palmeiras. A Resolução CONAMA nº 302/02, estabelece critérios e diretrizes para as áreas de preservação permanente para represas naturais e artificiais. Definindo o reservatório artificial como uma acumulação não natural de água, devido a construção de barreiras para seu armazenamento, seja para qualquer tipo de uso.

Exemplos de APPs em diferentes tipos de corpos hídricos. (Fonte: Preservação e Recuperação de Nascentes - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2004)


É importante ressaltar que a área de preservação deve ser respeitada, até no caso de a mesma não possuir cobertura vegetal, isso não implica na possibilidade de utilização da área. “A área de preservação permanente é a área protegida nos termos dos Arts. 2º e 3º do Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa,…”.

Ainda segundo a lei, ao ler que o limite para início da área de preservação deve ser demarcado considerando “desde o nível mais alto em faixa marginal”, entende-se que as APP´s estão fora da dinâmica geomorfológica do canal de drenagem de um curso d´água.

Na figura abaixo é possível observar todos os elementos que constituem uma planície aluvial, o qual delimita o início das APP´s, que de maneira geral aluvial possui terrenos baixos e mais ou menos planos, diques marginais, área de várzea com alagamentos periódicos e vegetação arbustiva, ou seja, os leitos aluviais são espaços que sazonalmente podem ser ocupados pelo escoamento das águas.

Principais elementos fluviais encontrados em um sistema de várzea. (Fonte: BOIN,2005. Retirada do artigo Geografia em Atos, n.8, v.2)

Na próxima parte deste artigo, vou detalhar o que foi visto na área onde a Prefeitura estaria depositando material proveniente da limpeza das áreas verdes do município de Águas de São Pedro.

CONTINUA…

Um abraço,

Cantidio B. Netto

ADOTE UMA NASCENTE

22 de março de 2010 Deixe um comentário

SMA lança programa Adote uma Nascente


No Dia Mundial da Água, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo o Programa de Proteção e Recuperação de Nascentes.

Pessoas ou entidades poderão se cadastrar para serem padrinhos e ajudarem na recuperação e preservação das nascentes

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA lança na segunda-feira, 22.03, Dia Mundial da Água, o Adote uma Nascente – Programa de Proteção e Recuperação de Nascentes, às 10h na Fazenda Santa Sofia, no município de Santa Adélia. O programa tem como objetivo incentivar a proteção de nossos recursos hídricos por meio da identificação, cadastro e compromisso de proteção das nascentes. Preservar esses locais ajuda a garantir a qualidade e quantidade da água de rios, córregos e outros cursos d’água, em especial aqueles que contribuem para o abastecimento.

Aqueles que tiverem uma nascente em sua propriedade, mas não tiverem recursos para preservá-la, poderão disponibilizar a área para ser adotada por outra pessoa ou entidade. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá adotar uma nascente e garantir a proteção, manutenção ou recuperação da vegetação em seu entorno. Um agricultor familiar, um fazendeiro, um empresário, uma escola ou universidade, uma ONG, ou a própria prefeitura podem fazer a adoção.

A SMA tem o papel de aproximar os proprietários que não possuem recursos próprios para recuperar suas nascentes, dos interessados em financiar a recuperação da área. O processo de adoção será feito por meio do site www.ambiente.sp.gov.br/adoteumanascente , que começa a funcionar no dia 22.03. Lá será possível se cadastrar e obter informações sobre o que é necessário para recuperar e proteger nascentes. O “padrinho” da nascente receberá um certificado da SMA e poderá batizá-la com o nome de sua escolha.

(Texto: Ludmilla Fregonesi)

Lançamento do Adote uma Nascente – Programa de Proteção e Recuperação de Nascentes

Data: 22.03.2010

Horário: 10h

Local: Fazenda Santa Sofia – Estrada Santa Adélia Botelho, km 1, Santa Adélia, SP.

(Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo)

Um Abraço a todos.

Cantídio Biscalchim Netto