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ESTACIONAMENTO: NOVAS REGRAS PARA A CIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

21 de maio de 2010 4 comentários

Novas faixas para estacionamento na região central do Município de Águas de São Pedro (Av. Carlos Mauro - Centro)

Quem frequenta Águas de São Pedro já deve ter notado a novidade quanto às vagas para estacionamento em vias públicas do município. Nas ultimas semanas a Prefeitura vem realizando o trabalho de demarcação das guias e ruas com o intuito reorganizar a maneira como é feito o estacionamento de veículos, principalmente na região central da cidade.

Em atendimento as Resoluções nºs 303 e 304 do CONTRAN, que definem regras para adequar as áreas de estacionamento aos idosos e deficientes e também a forma de identificação para que o veículo faça uso destas vagas, a Prefeitura de Águas de São Pedro vem fazendo a demarcação das áreas de estacionamento reservando 2% das vagas para uso exclusivo por veículos que transportem pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção e 5% para uso exclusivo de idosos, como prevê o Artigo 41 do Estatuto do Idoso.

Para o usa das vagas especiais não basta apenas “ser” idoso ou deficiente, será necessário o uso de uma credencial que por sinal é válida em todo território nacional. Esta credencial já pode ser solicitada na Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública da cidade, situada na Rua Antônio Feijó, nº 95, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h00.

Modelo da Credencial (deficiente físico)

Os documentos necessários para a requisição da credencial são:

Para idosos, cópia do RG e um atestado de residência (até 90 dias);

Para portadores de deficiência física ou dificuldade de locomoção, os mesmos documentos, sendo que os representantes legais deverão, naturalmente, portar seus próprios documentos e mais a autorização legalmente indispensável.

O requerimento poderá ser preenchido no local ou levado para casa, se o interessado assim preferir.

FISCALIZAÇÃO

A prefeitura aguarda a autorização da Secretaria de Estado da Segurança Pública para assinatura de um convênio que permitirá à Polícia Militar exercer o efetivo controle e fiscalização do transito na cidade. (Ver Materia no Site Oficial da Prefeitura de Águas de São Pedro)

É importante salientar que o uso de vagas destinadas às pessoas idosas ou deficientes em desacordo ao disposto nas resoluções do CONTRAN caracteriza infração, portanto, mesmo que o usuário seja idoso ou deficiente estará cometendo infração, prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro, ficando sujeito a autuação pelos agentes de trânsito se não portar e exibir o cartão de identificação no veículo quando precisar utilizar a vaga a ele destinada. As vagas para idosos e deficientes não se destinam apenas aos condutores de veículos, podendo também ser utilizadas pelo veículo que estiver transportando o idoso ou deficiente.

Concluindo, é importante que os munícipes e turistas se atentem a essa “nova” regra para evitar constrangimentos e penalidades no momento de estacionar o seu veículo. Penso que aliado a essas regras é fundamental a reeducação dos condutores dos veículos, promover uma campanha para sensibilizar a população para as questões das vagas especiais e o respeito que deve ser dado a elas é indispensável para assegurar o cumprimento da legislação e promover de forma efetiva o conforto e comodidade aos idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.

Download do Código Brasileiro de Trânsito em PDF – AQUI

REFERÊNCIAS:

Folha de São Borja

Prefeitura de Águas de São Pedro

DENATRAN

Um Abraço,

Cantidio B. Netto