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Archive for the ‘Uncategorized’ Category

ESGOTO PROBLEMA

10 de agosto de 2010 10 comentários

Águas de São Pedro não tem nenhum tratamento de esgoto.

A questão da ausência de tratamento do esgoto sanitário no município de Águas de São Pedro já perdura por vários anos. Essa questão já foi abordada aqui no blog em outubro de 2009 – (LEIA AQUI).

Lembro-me de uma Audiência Pública realizada aqui mesmo em Águas de São Pedro, no dia 04 de junho de 2007, nas dependências da Câmara de Vereadores, onde além da população e autoridades locais, estavam presentes toda a cúpula da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Na ocasião foram discutidos diversos temas, principalmente a questão da implantação de uma Estação de Tratamento de Esgotos no município e a limpeza, manutenção e conservação dos mananciais.

Tive a oportunidade de participar também de uma reunião entre alguns vereadores e a diretoria da SABESP em São Paulo, em 01 de outubro de 2007, na época como Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro.

O fato é que de conversas e requerimentos já estamos cheios. O cenário desde então continua o mesmo. Com certeza a SABESP tem problemas muitos maiores e mais graves para resolver do que este nosso aqui, mas para nós, moradores de um pequeno município, uma Estância Hidromineral, a resolução deste problema faria uma grande diferença.

MENOS CONVERSA E MAIS AÇÃO Sr. Gesner Oliveira – Presidente da SABESP!!!

Chega de choro!!

Acompanhe abaixo a reportagem, Esgoto Problema“, do Jornal da EPTV (Rede Globo – Campinas) vinculada hoje, dia 10/08/2010.

Como diria aquele âncora da TV: ISSO É UMA VERGONHA!!

Um Abraço.

Cantidio Biscalchim Netto

ESTACIONAMENTO: NOVAS REGRAS PARA A CIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

21 de maio de 2010 4 comentários

Novas faixas para estacionamento na região central do Município de Águas de São Pedro (Av. Carlos Mauro - Centro)

Quem frequenta Águas de São Pedro já deve ter notado a novidade quanto às vagas para estacionamento em vias públicas do município. Nas ultimas semanas a Prefeitura vem realizando o trabalho de demarcação das guias e ruas com o intuito reorganizar a maneira como é feito o estacionamento de veículos, principalmente na região central da cidade.

Em atendimento as Resoluções nºs 303 e 304 do CONTRAN, que definem regras para adequar as áreas de estacionamento aos idosos e deficientes e também a forma de identificação para que o veículo faça uso destas vagas, a Prefeitura de Águas de São Pedro vem fazendo a demarcação das áreas de estacionamento reservando 2% das vagas para uso exclusivo por veículos que transportem pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção e 5% para uso exclusivo de idosos, como prevê o Artigo 41 do Estatuto do Idoso.

Para o usa das vagas especiais não basta apenas “ser” idoso ou deficiente, será necessário o uso de uma credencial que por sinal é válida em todo território nacional. Esta credencial já pode ser solicitada na Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública da cidade, situada na Rua Antônio Feijó, nº 95, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h00.

Modelo da Credencial (deficiente físico)

Os documentos necessários para a requisição da credencial são:

Para idosos, cópia do RG e um atestado de residência (até 90 dias);

Para portadores de deficiência física ou dificuldade de locomoção, os mesmos documentos, sendo que os representantes legais deverão, naturalmente, portar seus próprios documentos e mais a autorização legalmente indispensável.

O requerimento poderá ser preenchido no local ou levado para casa, se o interessado assim preferir.

FISCALIZAÇÃO

A prefeitura aguarda a autorização da Secretaria de Estado da Segurança Pública para assinatura de um convênio que permitirá à Polícia Militar exercer o efetivo controle e fiscalização do transito na cidade. (Ver Materia no Site Oficial da Prefeitura de Águas de São Pedro)

É importante salientar que o uso de vagas destinadas às pessoas idosas ou deficientes em desacordo ao disposto nas resoluções do CONTRAN caracteriza infração, portanto, mesmo que o usuário seja idoso ou deficiente estará cometendo infração, prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro, ficando sujeito a autuação pelos agentes de trânsito se não portar e exibir o cartão de identificação no veículo quando precisar utilizar a vaga a ele destinada. As vagas para idosos e deficientes não se destinam apenas aos condutores de veículos, podendo também ser utilizadas pelo veículo que estiver transportando o idoso ou deficiente.

Concluindo, é importante que os munícipes e turistas se atentem a essa “nova” regra para evitar constrangimentos e penalidades no momento de estacionar o seu veículo. Penso que aliado a essas regras é fundamental a reeducação dos condutores dos veículos, promover uma campanha para sensibilizar a população para as questões das vagas especiais e o respeito que deve ser dado a elas é indispensável para assegurar o cumprimento da legislação e promover de forma efetiva o conforto e comodidade aos idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.

Download do Código Brasileiro de Trânsito em PDF – AQUI

REFERÊNCIAS:

Folha de São Borja

Prefeitura de Águas de São Pedro

DENATRAN

Um Abraço,

Cantidio B. Netto

CRIME AMBIENTAL! Parte 4

6 de maio de 2010 1 comentário

…CONTINUANDO

Primeiramente, faz-se necessário entender quais os tipos de Área de Preservação Permanente (APP) podemos encontrar no local e como elas são delimitadas de acordo com a legislação vigente, e a partir destas efetuar a delimitação das APP´s na área objeto de toda problemática envolvendo a denúncia veiculada na mídia.

Devido a importância para o equilíbrio do meio ambiente e manutenção da qualidade ambiental as APP´s foram instituídas pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) e complementada por Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, garantindo assim toda base jurídica e conceitual sobre o assunto.

O Código Florestal criado na década de 60 (Lei nº 4.771/65) serve como base legal no país. Considerando a necessidade de regulamentação do Artigo 2º do Código Florestal, entrou em vigor a Resolução nº 303, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, no dia 13 de maio de 2002. Essa resolução dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP´s, estabelecendo sua abrangência e distribuição espacial.

Outro aspecto que deve ser abordado é referente às áreas de preservação permanente das represas naturais ou artificiais, já que o local, objeto de toda problemática, esta situado as margens de um lago artificial, o Lago das Palmeiras. A Resolução CONAMA nº 302/02, estabelece critérios e diretrizes para as áreas de preservação permanente para represas naturais e artificiais. Definindo o reservatório artificial como uma acumulação não natural de água, devido a construção de barreiras para seu armazenamento, seja para qualquer tipo de uso.

Exemplos de APPs em diferentes tipos de corpos hídricos. (Fonte: Preservação e Recuperação de Nascentes - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2004)


É importante ressaltar que a área de preservação deve ser respeitada, até no caso de a mesma não possuir cobertura vegetal, isso não implica na possibilidade de utilização da área. “A área de preservação permanente é a área protegida nos termos dos Arts. 2º e 3º do Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa,…”.

Ainda segundo a lei, ao ler que o limite para início da área de preservação deve ser demarcado considerando “desde o nível mais alto em faixa marginal”, entende-se que as APP´s estão fora da dinâmica geomorfológica do canal de drenagem de um curso d´água.

Na figura abaixo é possível observar todos os elementos que constituem uma planície aluvial, o qual delimita o início das APP´s, que de maneira geral aluvial possui terrenos baixos e mais ou menos planos, diques marginais, área de várzea com alagamentos periódicos e vegetação arbustiva, ou seja, os leitos aluviais são espaços que sazonalmente podem ser ocupados pelo escoamento das águas.

Principais elementos fluviais encontrados em um sistema de várzea. (Fonte: BOIN,2005. Retirada do artigo Geografia em Atos, n.8, v.2)

Na próxima parte deste artigo, vou detalhar o que foi visto na área onde a Prefeitura estaria depositando material proveniente da limpeza das áreas verdes do município de Águas de São Pedro.

CONTINUA…

Um abraço,

Cantidio B. Netto

CRIME AMBIENTAL! Parte 3

5 de maio de 2010 Deixe um comentário

Diante da denúncia de Crime Ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro veiculada no Jornal Regional 2ª Edição, no dia 26 de abril de 2010 (“Águas de São Pedro: Prefeitura descarta entulho em local ilegal”), da repercussão que o caso teve na cidade, e de algumas dúvidas que surgiram logo depois da Nota Oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública do município sobre o caso dizendo o contrário, tomei a iniciativa de ir até o local para constatar o que realmente esta acontecendo.

Gostaria de frisar que esta minha iniciativa foi tomada por livre e espontânea vontade. Não fui até a local a mando de ninguém, apenas senti que tinha a obrigação de tentar elucidar alguns fatos que para mim não ficaram muito claros.

Localização das Áreas utilizadas para descarte ilegal de material segundo reportagem do JR 2ª Edição (26/04)

Primeiramente é importante ressaltar que na reportagem do JR 2ª Edição (26/04) são mostradas duas áreas distintas (figura acima – Área 1 e Área 2). A primeira (Área 1) é uma área situada no Loteamento “Residencial Águas do Campo”, na entrada do município de Águas de São Pedro, do lado direito da Rodovia SP-304, sentido Piracicaba. Nas imagens da TV aparece um volume considerável de resíduos sólidos provenientes principalmente da construção civil (entulho). Segundo o boletim oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública, esta é uma área particular e o material ali descartado não é proveniente da municipalidade.

Área 1 - Propriedade Particular utilizada para descarte irregular de entulho segundo a reportagem e a Sec. de Meio Ambiente.

A segunda área (Área 2) que aparece nas filmagens está localizada distante aproximadamente 600 metros, a nordeste da primeira, ao lado do Lago do Limoeiro, local onde no passado haviam feito um “campo de futebol”. Esta segunda área, segundo informações oficiais da Sec. de Meio Ambiente e Segurança Pública, está sendo utilizada pela prefeitura para o descarte de resíduos proveniente da poda das árvores, limpeza de praças e jardins (folhas e galhos). E foi nesta área que estive no dia 03 de Maio de 2010 para tentar obter mais detalhes sobre a situação.

Área 2 - Área utilizada pela Prefeitura para descarte de material proveniente da limpeza de áreas verdes, podas e folhas.

As constatações aqui apresentadas são fruto de uma análise visual prévia “in-loco”, da consulta de bibliografia e da legislação pertinente. Não foram realizadas medições ou levantamentos mais precisos necessários para delimitação exata de uma Área de Preservação Permanente.

Para que a leitura não se torne maçante, o artigo será publicado em partes.

CONTINUA…

Um abraço,

Cantidio B. Netto.

CRIME AMBIENTAL! Parte 2

30 de abril de 2010 Deixe um comentário

Depois da repercussão da denúncia de Crime Ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, a Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública se pronunciou Oficialmente através de seu website.

Abaixo segue o texto na íntegra:

Nota Oficial (APP)

ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA

“Nota Oficial

No dia 27 último, terça-feira, estivemos em Piracicaba, onde nos reunimos com a Dra. Kátia, Gerente da CETESB. Na oportunidade, encaminhamos a solução para o caso da autuação da Prefeitura de Águas de São Pedro, advertida por aquele Órgão no dia anterior. Esta Secretaria está procedendo ao licenciamento da área em questão, com vistas à utilização do depósito de resíduos de podas, provenientes de galhos e folhas diariamente recolhidos na cidade. Para melhor compreensão dos fatos, informamos que a área utilizada, e tão visada pela mídia nesta semana, NÃO É ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) propriamente dita. Apenas uma faixa daquela área, DENTRO DE 30 (trinta) metros da margem do lago, é Área de Preservação Permanente. No projeto ora em andamento, está previsto o plantio de 3.000 mudas de plantas nativas, já sob a posse desta Secretaria, no local a ser aprovado oficialmente pela CETESB. Finalizando, e sempre em nome da exatidão, esclarecemos que no dia 26, quando a Prefeitura recebeu uma ADVERTÊNCIA para proceder à regularização da área, foram mostradas imagens de áreas totalmente distintas. Uma era o local que a Prefeitura hoje está regularizando junto à CETESB. Já a segunda é uma área particular onde existe depósito de resíduos de construção civil, NÃO PROVENIENTES DA PREFEITURA.

Raymundo Lazaro Proficio

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO”

Como podem perceber, existem divergências entre o que foi divulgado na mídia e a nota oficial da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública.

Será que tudo não passou de um engano?

Seria a matéria vinculada na mídia fruto de uma denúncia direcionada objetivando interesses pessoais?

Pretendo ir até o local e acabar com essas e outras dúvidas que pairam no ar.

Espero realmente que a área utilizada para o descarte do material não seja uma área de preservação permanente (APP) e que as mudas sob posse da Secretaria sejam plantadas em áreas de relevante interesse ecológico.

Assim que surgir mais novidades sobre o caso, publicarei aqui, ok.

Um abraço a todos.

Cantidio B. Netto