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Posts Tagged ‘Planejamento’

REPRESA DAS PALMEIRAS PEDE SOCORRO (DE NOVO)

4 de dezembro de 2011 4 comentários

Há pouco mais de um ano desde a sua última limpeza, a Represa das Palmeiras de Águas de São Pedro volta a apresentar superpopulação de Aguapés. Em tempos em que a Renovação do Contrato entre o Município de Águas de São Pedro e a Sabesp está em pauta na Câmara de Vereadores e na mídia local, é importante que a população se envolva e cobrem ações imediatas, permanentes e sustentáveis.

Havia um projeto deste blog de escrever sobre o assunto no final de 2009, conforme o link Represa das Palmeiras – Parte 1 , mas não estou encontrando tempo. Quem sabe consiga alguma ajuda. Aceito ideias e sugestões.

Abraço,

Cantidio B. Netto

Seguem abaixo fotos tiradas sábado (03/12/2011) pela manhã:

Represa Palmeiras - Águas de São Pedro/SP 03/12/2011

Represa Palmeiras - Águas de São Pedro/SP 03/12/2011

Represa Palmeiras - Águas de São Pedro/SP 03/12/2011

Represa Palmeiras - Águas de São Pedro/SP 03/12/2011

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Ribeirão Araquá começa a ser desassoreado

7 de maio de 2011 1 comentário

A empresa Mirante Brasil, responsável pela construção da nova ponte sobre o ribeirão Araquá, no quilômetro 190 da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), deu início esta semana aos serviços de desassoreamento do leito do ribeirão, além de colocá-lo em um novo curso.

A principal preocupação é de que o ribeirão seja capaz de abastecer a estância por mais décadas e o assoreamento não prejudique a captação de água. Há mais de 30 anos, o ribeirão Araquá é o principal ponto de captação de água e abastecimento de Águas de São Pedro.

Para fazer o desassoreamento, a empresa utilizou duas máquinas tipo esteira que retiravam a areia do fundo do córrego próximo à ponte.

“Além de construir uma nova ponte que vai sanar os problemas por décadas, também vamos aumentar a capacidade de armazenamento do ribeirão Araquá e consequentemente o seu leito”, afirmou o chefe do Executivo.

A expectativa é também com relação à inauguração da nova ponte, que foi levada com as fortes chuvas do mês de janeiro e está sendo refeita com uma verba de R$ 4,4 milhões em convênio com o governo estadual.

(Fonte: Jornal Folha de São Pedro – Edição de 07/05/2011)

Fique ligado!!!

O que é assoreamento?

Processo de elevação de uma superfície por deposição de sedimentos. O Assoreamento dos cursos fluviais torna-os mais rasos, favorecendo a erosão lateral e seu conseqüente alargamento. Em casos extremos, o assoreamento pode levar à morte o rio.

Quais as principais causas do assoreamento de rios, ribeirões e lagos e nascentes?

As causas do assoreamento são na maioria das vezes naturais, como a movimentação de areia e outros detritos levados pela água da chuva e também pelos ventos, mas seu depósito no fundo das águas de rios, canais e dos lagos é favorecido pela ação do homem que tira a proteção natural dessas fontes de água. Estão relacionadas aos desmatamentos, tanto das matas ciliares quanto das demais coberturas vegetais que, naturalmente, protegem os solos.

O desassoremanto deve vir acompanhado de medidas de controle ambiental, que visem reverter o processo de degradação das margens do Ribeirão Araquá, identificando e recuperando processos erosivos, a principal causa do assoreamento dos rios. Outro ponto importante seria um maior controle sobre as atividades desenvolvidas nas margens, principalmente a extração de areia. Penso que o município deveria atuar em conjunto com o estado (CETESB) na fiscalização e implantação de medidas de controle e recuperação da área degradada em paralelo à extração da areia.

IMPASSES NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO PEDRO – SP

29 de outubro de 2010 1 comentário

Esta semana foi publicado um artigo bem interessante sobre a Região de São Pedro na Revista Eletrônica CLIMEP. Um trabalho muito legal de alguns amigos que tive a oportunidade de participar. Vale a pena conferir!!

A CLIMEP – Climatologia e Estudos da Paisagem é uma publicação eletrônica semestral do Laboratório de Climatologia e do Laboratório de Interpretação e Valoração Ambiental, do Departamento de Geografia, do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista (IGCE/UNESP), campus de Rio Claro, estado de São Paulo, Brasil. Desde 2006 é publicada em formato eletrônico na Web.

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RESUMO
Na Estância Turística de São Pedro existe uma série de aspectos que demonstram, assim como os demais municípios do Brasil de um modo geral, as enormes dificuldades para colocar em prática o planejamento ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos ou rurais, do ponto de vista ambiental e social. Entre outros fatores constatados, ocorre uma contraposição entre o crescimento urbano e a qualidade ambiental, gerando a ocupação indevida das terras, supressão das matas ciliares dentro e fora do perímetro urbano, formação de processos erosivos e déficit na sua estrutura de saneamento básico. Considerando-se a dificuldade de utilizar instrumentos de gestão ambiental, o município deve incorporar em seu Plano Diretor São Pedro a definição de suas vocações naturais, investindo realmente em atividades de caráter sustentável ligadas ao ecoturismo e serviços, valorizando e cuidando melhor dos recursos naturais, através de regras que definam a direção e a forma do crescimento no município.

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O artigo está disponível em:

http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/climatologia/article/view/2874.

O artigo completo está disponível em PDF. CLIQUE AQUI PARA ACESSÁ-LO.

 

Um Abraço.

Cantidio B. Netto

Antenas: 6 meses para mudar

12 de julho de 2010 2 comentários

Empresas que pretendem instalar antenas terão que seguir a lei

O vereador José Lopes (PDT) conseguiu a aprovação unânime de emenda de sua autoria, ao projeto encaminhado pelo Executivo, à Câmara, que estabelece normas para a afixação de antenas de telefonia celular.

As torres de celular instaladas na cidade deverão estar a uma distância mínima de 50 metros, e não mais de 100 metros, como era antes. A nova distância, que será sancionada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), nos próximos dias, em forma de lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM), passa a ser contada entre o local de instalação das torres ou rádios-base e as residências já existentes no entorno. No caso de as torres já estarem instaladas, as empresas responsáveis terão o prazo de seis meses para se adequarem. Nem um dia a mais.

Ontem (30), à Gazeta, o vereador José Lopes disse que conversou com o prefeito Barjas Negri (PSDB) e que obteve do chefe do Executivo a garantia de que o prazo será cumprido à risca. Significa afirmar, de acordo com o parlamentar, após conversa com o tucano, que as companhias que não se adequarem às alterações poderão ter de tirar as antenas ou torres dos espaços ocupados atualmente.

Fonte: Jornal Gazeta de Piracicaba (Publicada no Site em 01/07/2010)

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB

4 de junho de 2010 4 comentários

A sua cidade possui um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

O PMSB está previsto na Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007 – a Lei do Saneamento, que determina que a prestação dos serviços públicos de saneamento – água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais – deve ocorrer com base num plano que apresente um diagnóstico detalhado da situação, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, bem como as causas das deficiências que forem detectadas. Também precisam constar no documento objetivos, metas, prazos e ações para a universalização do saneamento, tornando-o acessível a toda a população, sem exceções, na zona rural e urbana, num horizonte de 20 anos – com revisões a cada 4 anos, pelo menos.

As prefeituras têm até dia 31 de dezembro próximo para apresentarem seus Planos de Saneamento Básico ao Ministério das Cidades. O prazo foi determinado pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Resolução Recomendada nº 33/2007, que existem há três anos e prevêem que o município que não obedecer será penalizado cível e criminalmente. Entre as punições está a perda de incentivos fiscais.

A minha cidade (Águas de São Pedro), assim como muitas outras, não possui ainda o seu Plano Municipal de Saneamento. Existe a possibilidade de adiamento, no máximo até 2012, ou seja, ainda no mandato dos atuais prefeitos essa tarefa terá de ser cumprida, pois a mesma resolução destaca que o PMSB é obrigatório para que os municípios possam continuar acessando aos recursos federais.

O prazo é curto e é bom que os municípios comecem a se mexer. Um Plano Municipal de Saneamento não se faz da noite para o dia, a não ser que ele seja uma cópia de algum outro já concluído (isso acontece muito com os Planos Diretores).

A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do PMSB e deverá ser promovida por meio de ampla divulgação das propostas e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. Os planos devem ser baseados em estudos técnicos consistentes, que oriente a atuação do poder público − seja como prestador direto dos serviços ou na delegação a terceiros –, de forma a propiciar maior eficiência e eficácia no atendimento à população.

Um Abraço a todos.

Cantidio Biscalchim Netto

Referências:

Ministério das Cidades

Ministério da Saúde

FUNASA

DAEE

Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

EcoAgência

O Hoje

ESTACIONAMENTO: NOVAS REGRAS PARA A CIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

21 de maio de 2010 4 comentários

Novas faixas para estacionamento na região central do Município de Águas de São Pedro (Av. Carlos Mauro - Centro)

Quem frequenta Águas de São Pedro já deve ter notado a novidade quanto às vagas para estacionamento em vias públicas do município. Nas ultimas semanas a Prefeitura vem realizando o trabalho de demarcação das guias e ruas com o intuito reorganizar a maneira como é feito o estacionamento de veículos, principalmente na região central da cidade.

Em atendimento as Resoluções nºs 303 e 304 do CONTRAN, que definem regras para adequar as áreas de estacionamento aos idosos e deficientes e também a forma de identificação para que o veículo faça uso destas vagas, a Prefeitura de Águas de São Pedro vem fazendo a demarcação das áreas de estacionamento reservando 2% das vagas para uso exclusivo por veículos que transportem pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção e 5% para uso exclusivo de idosos, como prevê o Artigo 41 do Estatuto do Idoso.

Para o usa das vagas especiais não basta apenas “ser” idoso ou deficiente, será necessário o uso de uma credencial que por sinal é válida em todo território nacional. Esta credencial já pode ser solicitada na Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública da cidade, situada na Rua Antônio Feijó, nº 95, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h00.

Modelo da Credencial (deficiente físico)

Os documentos necessários para a requisição da credencial são:

Para idosos, cópia do RG e um atestado de residência (até 90 dias);

Para portadores de deficiência física ou dificuldade de locomoção, os mesmos documentos, sendo que os representantes legais deverão, naturalmente, portar seus próprios documentos e mais a autorização legalmente indispensável.

O requerimento poderá ser preenchido no local ou levado para casa, se o interessado assim preferir.

FISCALIZAÇÃO

A prefeitura aguarda a autorização da Secretaria de Estado da Segurança Pública para assinatura de um convênio que permitirá à Polícia Militar exercer o efetivo controle e fiscalização do transito na cidade. (Ver Materia no Site Oficial da Prefeitura de Águas de São Pedro)

É importante salientar que o uso de vagas destinadas às pessoas idosas ou deficientes em desacordo ao disposto nas resoluções do CONTRAN caracteriza infração, portanto, mesmo que o usuário seja idoso ou deficiente estará cometendo infração, prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro, ficando sujeito a autuação pelos agentes de trânsito se não portar e exibir o cartão de identificação no veículo quando precisar utilizar a vaga a ele destinada. As vagas para idosos e deficientes não se destinam apenas aos condutores de veículos, podendo também ser utilizadas pelo veículo que estiver transportando o idoso ou deficiente.

Concluindo, é importante que os munícipes e turistas se atentem a essa “nova” regra para evitar constrangimentos e penalidades no momento de estacionar o seu veículo. Penso que aliado a essas regras é fundamental a reeducação dos condutores dos veículos, promover uma campanha para sensibilizar a população para as questões das vagas especiais e o respeito que deve ser dado a elas é indispensável para assegurar o cumprimento da legislação e promover de forma efetiva o conforto e comodidade aos idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.

Download do Código Brasileiro de Trânsito em PDF – AQUI

REFERÊNCIAS:

Folha de São Borja

Prefeitura de Águas de São Pedro

DENATRAN

Um Abraço,

Cantidio B. Netto

CRIME AMBIENTAL! Parte 4

6 de maio de 2010 1 comentário

…CONTINUANDO

Primeiramente, faz-se necessário entender quais os tipos de Área de Preservação Permanente (APP) podemos encontrar no local e como elas são delimitadas de acordo com a legislação vigente, e a partir destas efetuar a delimitação das APP´s na área objeto de toda problemática envolvendo a denúncia veiculada na mídia.

Devido a importância para o equilíbrio do meio ambiente e manutenção da qualidade ambiental as APP´s foram instituídas pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) e complementada por Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, garantindo assim toda base jurídica e conceitual sobre o assunto.

O Código Florestal criado na década de 60 (Lei nº 4.771/65) serve como base legal no país. Considerando a necessidade de regulamentação do Artigo 2º do Código Florestal, entrou em vigor a Resolução nº 303, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, no dia 13 de maio de 2002. Essa resolução dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP´s, estabelecendo sua abrangência e distribuição espacial.

Outro aspecto que deve ser abordado é referente às áreas de preservação permanente das represas naturais ou artificiais, já que o local, objeto de toda problemática, esta situado as margens de um lago artificial, o Lago das Palmeiras. A Resolução CONAMA nº 302/02, estabelece critérios e diretrizes para as áreas de preservação permanente para represas naturais e artificiais. Definindo o reservatório artificial como uma acumulação não natural de água, devido a construção de barreiras para seu armazenamento, seja para qualquer tipo de uso.

Exemplos de APPs em diferentes tipos de corpos hídricos. (Fonte: Preservação e Recuperação de Nascentes - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2004)


É importante ressaltar que a área de preservação deve ser respeitada, até no caso de a mesma não possuir cobertura vegetal, isso não implica na possibilidade de utilização da área. “A área de preservação permanente é a área protegida nos termos dos Arts. 2º e 3º do Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa,…”.

Ainda segundo a lei, ao ler que o limite para início da área de preservação deve ser demarcado considerando “desde o nível mais alto em faixa marginal”, entende-se que as APP´s estão fora da dinâmica geomorfológica do canal de drenagem de um curso d´água.

Na figura abaixo é possível observar todos os elementos que constituem uma planície aluvial, o qual delimita o início das APP´s, que de maneira geral aluvial possui terrenos baixos e mais ou menos planos, diques marginais, área de várzea com alagamentos periódicos e vegetação arbustiva, ou seja, os leitos aluviais são espaços que sazonalmente podem ser ocupados pelo escoamento das águas.

Principais elementos fluviais encontrados em um sistema de várzea. (Fonte: BOIN,2005. Retirada do artigo Geografia em Atos, n.8, v.2)

Na próxima parte deste artigo, vou detalhar o que foi visto na área onde a Prefeitura estaria depositando material proveniente da limpeza das áreas verdes do município de Águas de São Pedro.

CONTINUA…

Um abraço,

Cantidio B. Netto