Plano Diretor. Cadê o nosso?

Vamos voltar um pouco no tempo?
No ano de 2007, nossa querida Estância andava muito movimentada, diversos assuntos eram discutidos, novas idéias apresentadas, novas personalidades preocupadas com nossa cidade e um grande empenho de alguns de nossos nobres representantes em mostrar para que estavam ali, eleitos democraticamente pelo povo. Coincidência ou não, 2007 era o ano que antecedia o ano eleitoral. Não vou entrar nessa discussão. Cada um trabalha do jeito que achar mais conveniente durante o seu mandato. Cabe ao povo avaliá-los.

Pois bem, voltando ao que interessa, em Setembro de 2007, mais precisamente no dia 12, aconteceu o 1º Fórum de Desenvolvimento Social para discutir as propostas para Elaboração do Plano Diretor de Águas de São Pedro. Foram nomeados representantes de diversos segmentos da sociedade para formar o “Grupo Gestor” que coordenaria os trabalhos.

Após um período de reuniões, leituras comunitárias, oficinas, fóruns, nasceu um Pré Projeto de Lei que Instituía o “Plano Diretor do Município de Águas de São Pedro”. Ele foi esquecido em meio aos conchavos políticos, cutucões, amizades repentinas, alianças, etc. Estávamos no Ano Eleitoral e nada mais importava a não ser o súbito agrado de alguns políticos para com seus eleitores. Centenas de proposituras eram votadas, aprovadas, festejadas, divulgadas. Todos estavam em campanha.

Cheguei a ler o documento fruto do trabalho do então “Grupo Gestor”. Já li diversos Planos Diretores. Meu trabalho exige isso. Achei o projeto do Plano de Águas de São Pedro um tanto quanto superficial. Se fosse aprovado, seria mais um desses Planos Diretores que não servem para nada. Nada prático.

Os Planos Diretores são instrumentos básicos da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana (ver Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades). O Plano Diretor é uma lei municipal, a ser aprovada na câmara, que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, que orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos, públicos ou privados, sobre o território do município como um todo. Deve ser elaborado e implementado obrigatoriamente com ampla participação popular. São obrigatórios para cidades com mais de 20 mil habitantes. No caso de Águas de São Pedro, a obrigatoriedade esta por ser uma área de especial interesse turístico (Estância Turística em 11/11/1977, pela Lei nº 1.457 e Estância Hidromineral em 08/05/1986, pela Lei nº 5.091).

Infelizmente não vejo hoje nenhuma mobilização de nossos governantes em retomar essa discussão. A melhor hora para se iniciar o processo de elaboração de um Plano Diretor é logo no começo dos mandatos. Por ser um processo relativamente longo (15 meses em média), que demanda estudos técnicos, participação popular não é recomendável acabar o mandato de um Prefeito com o Plano Diretor pela metade, pois o risco de descontinuidade é grande.

Falta de recursos financeiros e profissionais não são desculpas. Existe a possibilidade de obtenção de apoio financeiro do governo federal para a elaboração/revisão do Plano Diretor ou para os insumos necessários para tal processo. O apoio à construção de Planos Diretores participativos e inclusivos é uma das prioridades do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. O que precisamos mesmo é a da famosa vontade política de nossos governantes.